O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis voltadas à proteção dos direitos das mulheres e ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. As medidas, oficializadas nesta semana, estabelecem o pagamento automático da pensão alimentícia por transferência via Pix e ampliam a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.
A primeira norma, conhecida como “Pix Pensão“, busca garantir maior efetividade no pagamento da pensão alimentícia. Pela nova legislação, quando o desconto em folha de pagamento do devedor não puder ser realizado, a instituição financeira poderá efetuar automaticamente a transferência do valor devido da conta do responsável para a conta da pessoa beneficiária.
A iniciativa pretende reduzir atrasos e dificuldades no cumprimento da obrigação alimentar, beneficiando principalmente mães e responsáveis que dependem do recurso para a manutenção dos filhos.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta na Câmara dos Deputados, destacou que a medida amplia a proteção às famílias ao assegurar que o pagamento seja realizado de forma automática, independentemente do vínculo empregatício do devedor.
Divulgação obrigatória do Ligue 180
A segunda lei determina que o Ligue 180, serviço nacional de denúncias e orientação para mulheres vítimas de violência, passe a ser divulgado de maneira permanente em espaços públicos e privados de grande circulação.
A divulgação deverá ocorrer em escolas, hospitais, repartições públicas, meios de transporte coletivo, casas de espetáculos, locais de lazer e outros ambientes com grande fluxo de pessoas, além de campanhas nos meios de comunicação.
Relatora do projeto, a deputada Camila Jara (PT-MS) afirmou que ampliar a visibilidade do canal é uma estratégia para facilitar o acesso das mulheres aos mecanismos de proteção e incentivar a denúncia de casos de violência antes que situações mais graves ocorram.
Reforço às ações de combate à violência
Na mesma cerimônia, Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa do governo federal destinada a ampliar a capacidade do Estado na prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra as mulheres.
Os decretos regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha, incluindo dispositivos que permitem a utilização de monitoramento eletrônico de agressores, fortalecendo as medidas protetivas e a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais.
Ao comentar as novas medidas, o presidente afirmou que o objetivo é ampliar a proteção às mulheres e fortalecer instrumentos capazes de prevenir a violência, além de estimular mudanças de comportamento para combater práticas de abuso e violência de gênero.
