O reajuste de 49,5% aplicado pela operadora Unimed FERJ a um plano de saúde de um consumidor idoso resultou em multa de R$ 29.496,74 aplicada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL). A penalidade foi definida após o órgão identificar irregularidades na cobrança e ausência de informações claras sobre os critérios utilizados para justificar o aumento.
Segundo o processo administrativo, o consumidor procurou o Procon após ser surpreendido com a elevação expressiva da mensalidade. Durante a apuração, o órgão constatou que a operadora não apresentou explicações detalhadas sobre a metodologia de cálculo adotada nem comprovou tecnicamente os índices aplicados ao contrato.
A análise jurídica do caso apontou falhas no dever de informação e possível desequilíbrio contratual, especialmente por envolver um consumidor idoso, considerado hipervulnerável nas relações de consumo. O entendimento do órgão é de que contratos de assistência à saúde exigem transparência reforçada, por se tratarem de serviços essenciais.
O Procon/AL também destacou que a empresa deixou de apresentar defesa administrativa considerada suficiente e não comprovou, por meio de estudos atuariais, a necessidade do reajuste próximo de 50%.
Na decisão, o órgão apontou violação aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual previstos no Código de Defesa do Consumidor. Foram citados ainda entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais estaduais que exigem justificativa técnica e transparência em reajustes de planos de saúde acima da média praticada no mercado.
Inicialmente, a multa aplicada à operadora havia sido fixada em R$ 44.245,11. No entanto, após análise de circunstâncias agravantes e atenuantes previstas na legislação e em normas internas do órgão, o valor foi reduzido para R$ 29.496,74.
A Unimed FERJ já foi notificada da decisão e poderá recorrer administrativamente no prazo de 20 dias corridos.
O Procon/AL informou ainda que consumidores podem registrar reclamações e denúncias pelo telefone 151, via WhatsApp no número (82) 98883-7586 ou presencialmente mediante agendamento pela plataforma Já Alagoas.
