Ministro foi considerado culpado por infrações disciplinares relacionadas a acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria; caso seguirá para análise do STF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a mais severa punição disciplinar prevista para magistrados após a mudança das regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria absoluta, a Corte determinou a pena de disponibilidade, com proposta de perda do cargo, em razão de violações aos deveres funcionais relacionadas a acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
É a primeira vez que um ministro é submetido à nova sanção máxima para infrações graves. Até a alteração das normas disciplinares, a punição mais severa aplicada a magistrados era a aposentadoria compulsória, que garantia o recebimento integral da remuneração.
Embora todos os ministros presentes tenham reconhecido que Marco Buzzi cometeu infrações disciplinares, houve divergência apenas quanto à penalidade. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aposentadoria compulsória, mas ficaram vencidos.
Com a decisão, Buzzi permanece afastado do cargo e continuará recebendo remuneração proporcional enquanto o processo segue para a etapa seguinte.
Caso seguirá para o Supremo
A decisão do STJ não encerra o processo. A Corte comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para ajuizar, no Supremo Tribunal Federal, ação solicitando a perda definitiva do cargo e a suspensão dos pagamentos ao magistrado.
Dados do Portal da Transparência do STJ mostram que, em junho, Marco Buzzi recebeu remuneração de aproximadamente R$ 29 mil. Antes de ser afastado, em fevereiro deste ano, seus vencimentos líquidos giravam em torno de R$ 100 mil mensais.
Defesa contesta decisão
Durante toda a tramitação do processo, Marco Buzzi negou as acusações.
A defesa sustentou que os relatos das denunciantes não seriam confiáveis, alegou que o ministro seria alvo de um conluio e de “fofocas de gabinete” e apresentou, entre os argumentos, um laudo médico indicando disfunção erétil.
Após o julgamento, os advogados afirmaram respeitar a decisão do STJ, mas informaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Já os representantes de uma das vítimas divulgaram nota classificando o julgamento como um marco para o Judiciário e para a sociedade. Segundo eles, a decisão reforça que nenhuma autoridade está acima da lei e que condutas ilícitas devem ser responsabilizadas, independentemente do cargo ocupado.
Relatório da PGR apontou provas convergentes
Marco Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro de 2026, quando foi instaurado processo administrativo disciplinar contra ele. Além das investigações conduzidas no STJ, o ministro também responde a um inquérito no STF.
Em relatório com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que os depoimentos das vítimas foram consistentes, coerentes e compatíveis com o conjunto de provas reunidas.
O processo disciplinar analisou duas denúncias.
A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na residência de Marco Buzzi, em Balneário Camboriú (SC).
A segunda denúncia partiu de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação enquanto integrava a equipe do magistrado no STJ.
Para a PGR, no caso da jovem, há elementos que indicam violação do dever de manter conduta irrepreensível, além do descumprimento dos princípios de integridade, dignidade, honra e decoro.
Em relação à ex-funcionária, o órgão concluiu que houve violação dos deveres de urbanidade e de conduta compatível com a magistratura, apontando ainda desrespeito às regras de cortesia, dignidade, honra e decoro.
Segundo o relatório, as provas indicam que Buzzi realizou contato físico sem consentimento com a jovem e, entre 2023 e 2025, praticou atos inadequados contra a servidora dentro das dependências do tribunal, incluindo toques não autorizados, comentários de cunho sexual sobre sua aparência, exibição de conteúdo de teor sexual no celular e manifestações consideradas ofensivas e intimidatórias.
Histórico de punições no STJ
Integrante do Superior Tribunal de Justiça desde setembro de 2011, Marco Buzzi é o terceiro ministro da Corte a responder a um processo disciplinar dessa natureza.
Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado durante investigação sobre um suposto esquema de venda de habeas corpus para traficantes.
Já em 2010, o Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o ministro Paulo Medina, acusado de favorecer empresas interessadas na liberação judicial de máquinas caça-níqueis. A decisão foi tomada com base em investigações que apontaram irregularidades na atuação do magistrado.
