A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a análise do caso.
Até o momento, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da medida. O colegiado é formado ainda por Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Como se trata de julgamento virtual, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de sessão presencial.
O afastamento de Andrei Rodrigues foi determinado preventivamente pelo ministro André Mendonça. A mesma decisão alcançou Leandro Almada, diretor de Inteligência da Polícia Federal.
Relatório da PF está no centro da disputa
A origem do afastamento está relacionada a um relatório interno produzido pela própria Polícia Federal e utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para fundamentar um pedido de investigação contra Mendonça.
Moraes atribui ao colega possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de medidas relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam, respectivamente, fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o caso Banco Master.
As acusações foram apresentadas por Moraes em despacho de 20 páginas encaminhado ao ministro Edson Fachin na quinta-feira (3/9), no âmbito do Inquérito das Fake News.
No documento, Moraes afirma que Mendonça teria ultrapassado limites de sua atuação como relator e interferido em atribuições que caberiam à Polícia Federal. O ministro também aponta o que classifica como tratamento desigual entre investigados em situações processuais semelhantes.
Questionamentos sobre a condução das investigações
Segundo Moraes, relatórios produzidos pela PF registrariam uma série de medidas adotadas por Mendonça que, em tese, poderiam configurar irregularidades.
Entre os pontos citados estão uma suposta interferência na condução dos inquéritos, com participação direta em decisões atribuídas às autoridades policiais, além de questionamentos relacionados à cadeia de custódia das provas recolhidas durante as operações.
O ministro também menciona manifestações da própria Polícia Federal a respeito de um pedido feito por Mendonça para ter acesso antecipado ao conjunto de provas obtidas nas investigações.
Na avaliação apresentada por Moraes, esse acesso poderia comprometer mecanismos destinados a garantir a autenticidade, o controle e a possibilidade de auditoria das evidências. O despacho sustenta que a situação poderia prejudicar a apuração criminal, gerar riscos de segurança e aumentar a possibilidade de vazamentos.
Moraes também reproduz relatos segundo os quais Mendonça teria questionado reiteradamente decisões tomadas pelos responsáveis pelos inquéritos, inclusive quanto à escolha de alvos para medidas cautelares e à definição das providências a serem solicitadas à Justiça.
Acordos de colaboração também são mencionados
Outro ponto destacado no documento diz respeito às negociações envolvendo acordos de colaboração premiada.
Segundo os relatórios citados por Moraes, Mendonça teria participado de tratativas relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero, apesar de a legislação impedir que magistrados participem diretamente desse tipo de negociação.
Os documentos mencionados no despacho relatariam ainda que o ministro teria questionado investigadores sobre o conteúdo e o andamento das negociações e mantido contato com advogados de possíveis colaboradores.
A decisão também registra uma alegação segundo a qual Mendonça teria sinalizado a possibilidade de conceder benefícios que não estariam previstos na legislação. Na avaliação da PF reproduzida no relatório, uma eventual medida desse tipo poderia comprometer a validade dos acordos.
Um dos episódios envolve Maurício Camisotti, empresário apontado pela PF como operador financeiro de um esquema de fraudes no INSS que teria movimentado até R$ 6,5 bilhões.
De acordo com o trecho reproduzido por Moraes, diante de um impasse sobre os benefícios que poderiam ser concedidos a Camisotti, Mendonça teria afirmado que, por não confiar na Procuradoria-Geral da República, poderia aplicar benefícios não previstos em lei a partir de uma proposta da Polícia Federal, inclusive fora das hipóteses estabelecidas legalmente.
Comparação com investigação envolvendo Lulinha
O relatório citado por Moraes também aborda a situação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o documento, a situação investigada envolvendo Camisotti apresentaria semelhanças relevantes com aquela atribuída a Lulinha. A partir dessa comparação, o relatório questiona se haveria adoção de critérios diferentes de avaliação das provas conforme o perfil político das pessoas investigadas.
A referência aparece no contexto das críticas feitas por Moraes ao que considera possível tratamento desigual entre investigados submetidos a situações processuais semelhantes.
Supostas pressões sobre chefias da PF e da PGR
O material encaminhado por Moraes também menciona relatos de supostas pressões de Mendonça sobre o diretor-geral da Polícia Federal e o procurador-geral da República.
De acordo com o despacho, o ministro teria questionado a atuação das duas autoridades e cogitado providências que poderiam resultar no afastamento delas dos casos relacionados às investigações.
Moraes afirma que Mendonça teria manifestado a intenção de retirar Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal, inclusive mediante uma medida cautelar, e também de afastar o procurador-geral da República.
No caso do chefe do Ministério Público, o despacho relata que Mendonça teria ameaçado transformar o procurador-geral em testemunha, sob o argumento de que sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança.
É nesse contexto de acusações cruzadas e questionamentos sobre os limites de atuação de magistrados e autoridades policiais que a Segunda Turma analisa a decisão que afastou preventivamente a cúpula da Polícia Federal.
Com os votos de Fux e Nunes Marques, a Corte já alcançou maioria pela manutenção do afastamento de Andrei Rodrigues, mas o pedido de vista de Gilmar Mendes impede, por enquanto, a conclusão do julgamento.
