A advogada e professora Fabi Diniz de Queiroz Pilate tomou posse, na sexta-feira (31), como promotora de Justiça substituta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), tornando-se a primeira mulher trans a assumir o cargo de promotora de Justiça no Brasil. A cerimônia foi realizada em Manaus e também marcou a posse de outros cinco integrantes aprovados no mesmo concurso público.
O ato foi conduzido pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e reuniu autoridades, membros do Ministério Público, familiares e convidados. Os novos promotores passam a reforçar a atuação da instituição em comarcas do estado.Natural de Paranaíba (MS), Fabi é graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e construiu sua carreira profissional com quase dez anos de atuação em atividades ligadas ao Ministério Público, entre estágios e assessoria jurídica, antes de conquistar a aprovação no concurso.
Além da experiência na área jurídica, desenvolveu uma sólida trajetória acadêmica. É professora do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), mestre em Direitos Humanos pela UFMS e especialista em Direito Constitucional e Psicologia Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Ao assumir o cargo, Fabi destacou que pretende aproveitar a visibilidade do momento para ampliar o debate sobre a realidade vivida pela população trans no Brasil. Para ela, a conquista ultrapassa o âmbito pessoal e representa um avanço na ocupação de espaços públicos por grupos historicamente sub-representados.
A nova promotora avalia que sua nomeação fortalece a representatividade dentro do sistema de Justiça e contribui para que instituições públicas reflitam de forma mais ampla a diversidade da sociedade brasileira. Ela também ressaltou que o momento chama atenção para os desafios enfrentados pela população trans, especialmente em relação ao acesso a direitos fundamentais e aos altos índices de violência registrados contra esse grupo.
Apesar do simbolismo histórico da posse, Fabi afirmou que sua atuação no Ministério Público será pautada pelas atribuições constitucionais da instituição, com foco na defesa da ordem jurídica, dos direitos da sociedade e do interesse público, buscando ser reconhecida pelo rigor técnico, independência funcional e compromisso com o exercício da função.
Segundo o MP-AM, a chegada da nova promotora representa um marco para a instituição e reforça o compromisso com a inclusão e a diversidade, ampliando a presença de grupos historicamente sub-representados em cargos de destaque no serviço público.
