Os deputados estaduais Ronaldo Medeiros, Remi Calheiros e José Wanderley Neto, integrantes da base do Governo na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), iniciaram a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar o investimento de R$ 117 milhões realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) em títulos do Banco Master.
Caso obtenha o número mínimo de assinaturas (9) e seja instalada, a comissão terá como objetivo investigar fatos determinados relacionados à operação, reunindo documentos, ouvindo testemunhas e apurando eventuais responsabilidades na aplicação dos recursos previdenciários.
Entre os principais pontos que poderão ser analisados pela CPI está o processo que resultou na autorização do investimento. Os deputados deverão buscar esclarecer como a operação foi aprovada, quais agentes públicos participaram da decisão e se todos os procedimentos previstos na legislação e nas normas administrativas foram observados.
Outro eixo da investigação poderá se concentrar na atuação do Conselho do Iprev. A comissão poderá verificar se as reuniões ocorreram regularmente, se houve quórum para deliberação, se as atas retratam fielmente as discussões realizadas e se a autorização do aporte seguiu os trâmites exigidos.
Também poderá ser objeto de apuração a suspeita de fraude envolvendo assinaturas de integrantes do conselho. As denúncias apontam para uma possível falsificação dos registros utilizados para validar a decisão que autorizou a aplicação dos recursos, hipótese que vem sendo mencionada em manifestações públicas pelo Senador Renan Calheiros.
Os critérios técnicos que embasaram a escolha do Banco Master também tendem a estar no centro dos trabalhos. A CPI poderá requisitar estudos, pareceres e análises de risco produzidos antes da aplicação dos recursos, além de verificar se foram observadas as regras do Conselho Monetário Nacional e da legislação que disciplina os regimes próprios de previdência social.
A atuação da diretoria do Iprev, dos membros do comitê de investimentos, dos conselheiros e de outros agentes públicos eventualmente envolvidos no processo decisório também poderá ser examinada pela comissão. O objetivo será identificar se houve falhas administrativas, descumprimento de normas ou eventual responsabilidade de gestores.
Os parlamentares ainda poderão investigar se existiram alertas técnicos ou manifestações contrárias ao investimento que tenham sido ignorados durante o processo de aprovação, bem como acompanhar a situação atual dos R$ 117 milhões aplicados e as medidas adotadas para preservar o patrimônio previdenciário dos servidores municipais.
Como comissão parlamentar de inquérito, a CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para fins de instrução, podendo convocar gestores e ex-gestores, ouvir conselheiros, requisitar documentos, atas, contratos, extratos bancários e pareceres técnicos, além de promover oitivas para esclarecer os fatos. Ao final dos trabalhos, a comissão poderá aprovar um relatório com suas conclusões e, se identificar indícios de irregularidades, encaminhá-lo ao Ministério Público e a outros órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
