O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediu à Justiça a condenação dos investigados na Operação Portorium, que apura um complexo esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica. Somadas, as penas solicitadas chegam a 411 anos de prisão para os integrantes da organização criminosa denunciada.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), responsável pela investigação, apenas os três apontados como líderes do grupo podem ser condenados a 200 anos e dois meses de reclusão, caso os pedidos apresentados pelo Ministério Público sejam acolhidos pela Justiça.
A investigação teve origem na atuação da empresa Trading de Importação de Vinhos, identificada como uma das maiores devedoras de ICMS de Alagoas. Conforme o MPAL, o passivo tributário ultrapassa R$ 100 milhões, resultado do não recolhimento do imposto estadual.
Estrutura do esquema
De acordo com a denúncia encaminhada à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado, a organização era comandada por três sócios ocultos que utilizavam terceiros para esconder a participação no negócio. Um testa de ferro e diversos “laranjas” teriam sido empregados para registrar empresas e dificultar o rastreamento dos responsáveis.
As investigações apontam que, além da empresa principal, o grupo criou uma rede de empresas de fachada, utilizadas para ocultação de patrimônio e movimentação de grandes quantias em dinheiro, com o objetivo de mascarar a origem dos recursos e impedir a identificação dos verdadeiros beneficiários das operações.
Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público.
Servidores investigados
As apurações também identificaram a suposta participação de um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), atualmente aposentado, que já havia sido alvo de outra investigação conduzida pelo Gaesf. Uma analista do Poder Judiciário também figura entre os denunciados.
O Ministério Público informou que novas pessoas ainda poderão ser incluídas no processo, caso o avanço das investigações revele a participação de outros envolvidos.
Novas medidas
Como desdobramento da Operação Portorium, o Gaesf informou que solicitará à Secretaria da Fazenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), previsto na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), para apurar a responsabilidade das empresas investigadas.
Além disso, a Receita Federal será comunicada para acompanhar as próximas etapas da investigação e atuar em conjunto nas medidas cabíveis.
Em nota, o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, afirmou que a denúncia reforça o compromisso do Ministério Público de Alagoas no enfrentamento às organizações criminosas envolvidas em crimes contra a ordem tributária e na recuperação de recursos públicos, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado.
