O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) um novo pacote de medidas para endurecer as regras de publicidade das apostas esportivas no Brasil. As mudanças passam a valer em 17 de julho e obrigarão as empresas autorizadas a exibir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, além de impor novas restrições às estratégias de divulgação utilizadas pelas chamadas bets.
Entre os avisos obrigatórios que deverão constar nas campanhas estão mensagens informando que apostar leva à perda de dinheiro, pode causar dependência e não deve ser tratado como forma de investimento. As determinações serão formalizadas por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda, enquanto outra norma, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá os novos limites para a propaganda das operadoras autorizadas. As duas portarias serão publicadas nesta sexta-feira (10), dando prazo de uma semana para adaptação do setor.
As novas regras proíbem campanhas que estimulem o consumidor a apostar imediatamente ou criem sensação de urgência para incentivar novas apostas. O governo já vinha orientando as empresas a evitar esse tipo de abordagem, mas decidiu transformar a recomendação em exigência obrigatória.
Outra mudança impede que comentaristas esportivos, especialistas ou influenciadores utilizem sua credibilidade para sugerir apostas específicas ou transmitir a ideia de que determinado palpite possui respaldo técnico ou maior probabilidade de sucesso. A medida busca impedir que análises esportivas sejam confundidas com recomendações de apostas.
Também ficam proibidas peças publicitárias que apresentem as apostas como oportunidade de lucro, investimento ou alternativa para solucionar dificuldades financeiras. As campanhas não poderão destacar ganhos obtidos anteriormente nem exibir históricos de premiações capazes de induzir o público a acreditar que as chances de vitória são maiores do que realmente são.
O endurecimento das regras ganhou força após o início da Copa do Mundo de 2026, período em que a presença de anúncios de casas de apostas aumentou significativamente nas transmissões esportivas. O governo avaliou que a exposição intensa desse tipo de publicidade ampliou a necessidade de estabelecer limites mais rígidos para proteger os consumidores.
Um dos episódios que chamou a atenção das autoridades envolveu as transmissões da CazéTV no YouTube, que passaram a exibir recomendações de apostas feitas pelos próprios narradores durante as partidas, com indicação de odds e destaque para possíveis retornos financeiros. A prática está entre as que passam a ser vedadas pelas novas normas. Na ocasião, a empresa informou que atua em conformidade com a legislação brasileira, segue as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e mantém parceria apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
As medidas também reforçam a proteção de crianças e adolescentes, proibindo qualquer publicidade que tenha potencial de atingir ou atrair esse público.
Além das restrições às empresas regularizadas, o governo reafirmou que plataformas de apostas ilegais continuam proibidas de operar e de realizar qualquer tipo de publicidade no país. Desde o início da regulamentação do setor, cerca de 56 mil sites, aplicativos e outras plataformas irregulares já foram retirados do ar. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente mil perfis de influenciadores digitais também foram removidos por promoverem operadores ilegais.
