Presidente da Corte interrompe decisões de André Mendonça e Flávio Dino, paralisa processo sobre Banco Master e marca julgamento para 15 de setembro
A crise institucional que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal e as investigações relacionadas ao Banco Master ganhou nesta quarta-feira (9) um novo capítulo, agora com a intervenção direta do presidente da Corte, Edson Fachin.
Fachin suspendeu as decisões que afastaram o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A determinação interrompe tanto a ordem de André Mendonça, que havia retirado os dois delegados de suas funções, quanto a decisão posterior de Flávio Dino, que determinara a reintegração da cúpula da PF.
Ao mesmo tempo, Fachin paralisou a tramitação da Petição 16.662, relatada por Mendonça, e convocou uma sessão extraordinária do Plenário do Supremo para 15 de setembro, às 10h. A partir de agora, os 11 ministros da Corte deverão analisar o conflito que se estabeleceu em torno das investigações e das sucessivas decisões individuais.
O presidente do STF afirmou que a sucessão de decisões monocráticas de Mendonça, Dino e Alexandre de Moraes, embora proferidas em processos diferentes, acabou produzindo uma sobreposição de procedimentos relacionados aos mesmos fatos e autoridades.
Para Fachin, a situação passou a representar uma ameaça à própria estabilidade institucional do Supremo, com risco de decisões incompatíveis entre si e de desorganização processual.
Segundo o presidente da Corte, formou-se um cenário de “conflitos e sobreposições processuais” capaz de provocar “grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
Como a crise chegou ao centro do STF
A sequência de acontecimentos começou em 24 de agosto, quando André Mendonça solicitou à Polícia Federal informações atualizadas sobre as investigações envolvendo o Banco Master, especialmente sobre pessoas que fariam parte da rede de influência atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Após receber o material produzido pela PF, o conteúdo foi incorporado à Petição 16.662, sob relatoria de Mendonça.
Os documentos, porém, passaram a integrar também uma crise envolvendo a própria atuação do ministro. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do STF uma decisão na qual apontou a existência de “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”.
Diante disso, Fachin instaurou um procedimento próprio, a Petição 16.704, e abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestassem.
Esses prazos ainda estavam em andamento quando Mendonça, em 8 de setembro, determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Na decisão desta quarta-feira, Fachin chamou atenção justamente para o fato de a medida ter sido tomada antes da conclusão da instrução que estava sendo conduzida pela Presidência do STF.
Além do afastamento dos dois dirigentes, Mendonça havia determinado que a Corregedoria da Polícia Federal instaurasse procedimentos penais e administrativo-disciplinares para apurar a produção dos relatórios. Também colocou as providências decorrentes dessas apurações sob sua própria supervisão.
O ministro determinou ainda a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a examinar atos praticados no exercício das funções jurisdicional, de advocacia pública e de polícia judiciária.
Fachin questiona sobreposição entre investigações
Um dos pontos centrais da decisão de Fachin foi a constatação de que Mendonça passou a supervisionar uma apuração relacionada aos mesmos fatos que já estavam sendo analisados em procedimento instaurado pela Presidência do Supremo.
Na avaliação de Fachin, a decisão de Mendonça criou uma situação na qual o ministro passou a supervisionar uma investigação e um procedimento correicional relacionados a fatos que também estavam sob análise na Petição 16.704.
Ao mesmo tempo, Mendonça havia determinado medidas que impediam ou restringiam atos destinados a examinar o exercício das funções dos próprios ministros do Supremo.
Para Fachin, a manutenção paralela dos processos, cada um conduzido por uma relatoria, criava risco concreto de decisões contraditórias e de “tumulto processual”.
O presidente do STF afirmou que os diferentes procedimentos tinham em comum elementos fáticos e probatórios, o que justificaria a concentração da matéria em uma única condução institucional.
A decisão também deixa claro que Fachin considera necessária uma apuração sobre os fatos. O ministro afirmou que, diante de acontecimentos capazes de colocar em dúvida o funcionamento regular do Tribunal, cabe aos integrantes da Corte esclarecer o que ocorreu e, se for o caso, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades.
Segundo Fachin, os elementos reunidos nas decisões já proferidas demonstram que os fatos precisam ser devidamente esclarecidos e que existe um dever especial de preservar a integridade e a direção adequada dos trabalhos do Supremo.
Por essa razão, ele concentrou na Petição 16.704 as informações relacionadas à Petição 16.662 e à decisão originalmente proferida por Alexandre de Moraes no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Dino também tem decisão suspensa
A intervenção de Fachin alcançou igualmente Flávio Dino.
Depois que Mendonça afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada, a União recorreu à Presidência do STF para tentar suspender a decisão. Fachin havia dado prazo de 72 horas para Mendonça apresentar informações sobre a medida.
Antes que Fachin decidisse sobre o pedido, entretanto, Flávio Dino determinou, em outro processo, a reintegração dos dois dirigentes da Polícia Federal.
Para o presidente do Supremo, Dino acabou interferindo em uma questão que já estava submetida à Presidência da Corte. Fachin considerou que a decisão do ministro atingiu a competência da Presidência e contrariou uma determinação tomada por outro integrante do Tribunal.
A decisão de Dino foi proferida na Petição 16.669, processo relacionado a uma investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse.
Fachin, portanto, suspendeu os dois comandos conflitantes: nem permanece em vigor o afastamento determinado por Mendonça, nem a reintegração ordenada posteriormente por Dino.
Presidente do STF centraliza novos procedimentos
A decisão desta quarta-feira estabelece ainda uma regra mais ampla para impedir que a crise continue se multiplicando por meio de decisões individuais.
Fachin determinou a suspensão de todo e qualquer procedimento relacionado a eventual investigação contra integrantes do Supremo que não tenha sido previamente submetido à Presidência da Corte.
O presidente também deixou explícito que poderá intervir novamente se novos atos de ministros criarem conflitos considerados inconciliáveis.
Fachin afirmou que a Presidência poderá exercer poderes de cautela e supervisão sobre a tramitação de processos, inclusive aqueles já distribuídos, caso novas decisões provoquem conflitos incompatíveis entre si e representem risco à ordem pública.
A medida, na prática, busca interromper a sequência de decisões individuais que, em poucos dias, colocou diferentes ministros do Supremo em lados distintos de uma disputa envolvendo a Polícia Federal e as investigações do Banco Master.
Plenário decidirá o destino do caso
A palavra final sobre a Petição 16.662 será dada pelo Plenário do Supremo.
O processo já havia sido encaminhado à Segunda Turma, mas o julgamento acabou interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. De acordo com Fachin, Gilmar identificou elementos que poderiam indicar a incompetência da Turma para analisar a questão e apontou o risco de decisões conflitantes sobre uma mesma matéria.
Com a nova determinação, a discussão será levada aos 11 ministros da Corte em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, às 10h.
Até a análise do Plenário, permanecem suspensas as determinações de Mendonça e Dino relativas ao comando da Polícia Federal. Também fica interrompida a tramitação da Petição 16.662.
A decisão de Fachin representa, assim, uma tentativa de conter a escalada de medidas individuais e concentrar no colegiado do Supremo a solução para uma crise que passou a envolver não apenas a condução das investigações do Banco Master, mas a própria relação entre os ministros e os limites de atuação de cada relatoria.
