Presidente do STF acolhe pedido da PGR e determina acesso integral aos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, com exceção de diligências que possam ser prejudicadas pela publicidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça disponibilize, no prazo de 24 horas, todos os procedimentos relacionados às investigações do Banco Master que tramitam sob sua relatoria. A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a solicitações apresentadas pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
A medida amplia a abertura de informações sobre a Operação Compliance Zero, investigação que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Fachin determinou que o material seja encaminhado à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.
A decisão estabelece ainda o levantamento do sigilo da Petição 15.556, que está na origem da investigação conduzida no STF, e de todos os procedimentos que estejam contidos ou relacionados a ela. A única ressalva envolve diligências ainda em andamento ou que ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer o resultado das apurações.
A intervenção de Fachin ocorreu depois que a PGR apontou que a abertura de sigilo determinada por Mendonça na quinta-feira (10) não havia alcançado uma parcela significativa dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla.
PGR apontou que lista de processos estava incompleta
Na quinta-feira, Mendonça havia retirado o sigilo da Petição 15.556 e de 14 procedimentos relacionados. Entre eles estão os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.
Para a Procuradoria, porém, o conjunto não correspondia à totalidade dos procedimentos relacionados à Compliance Zero.
Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira e assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a PGR afirmou que “grande parte” dos procedimentos vinculados à investigação permanecia fora da relação tornada pública.
O vice-PGR admitiu que a ausência poderia decorrer de alguma razão administrativa, mas advertiu que a divulgação parcial poderia produzir uma interpretação equivocada sobre o alcance da transparência adotada pelo Supremo.
Diante disso, o Ministério Público Federal pediu que o sigilo fosse retirado de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, sem exceções além daquelas relacionadas à preservação de diligências que ainda necessitem de proteção.
A Procuradoria justificou o pedido pela necessidade de evitar tratamento diferente para procedimentos que possuem a mesma relevância dentro da investigação.
Material será compartilhado com todos os ministros
Fachin acolheu a solicitação e determinou que Mendonça faça a remessa, em HD próprio, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.
O material deverá ser entregue à Presidência do STF e também aos gabinetes de todos os ministros da Corte. Com isso, o colegiado terá acesso a um conjunto mais amplo de documentos antes da sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (15), às 10h.
A reunião plenária terá como objeto a Petição 16.662, um dos procedimentos que passaram a integrar a crise em torno da condução das investigações sobre o Banco Master.
Crise amplia tensão dentro do Supremo
A decisão de Fachin ocorre em meio ao crescente embate institucional envolvendo Mendonça, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República em torno do tratamento dado aos documentos produzidos nas investigações sobre o banco.
Nos últimos dias, o presidente do STF passou a concentrar documentos e manifestações relacionados à controvérsia. Em decisão anterior, Fachin determinou a retirada de documentos que estavam no Inquérito 4.781, sob relatoria de Moraes, para que fossem anexados à Petição 16.704, instaurada na Presidência do Supremo especificamente para tratar da disputa.
A crise ganhou dimensão dentro da Corte após surgirem divergências sobre o acesso e a utilização de informações produzidas pela Polícia Federal no âmbito das apurações do Master. O conflito passou a envolver diferentes instâncias do sistema de Justiça e a própria condução dos procedimentos dentro do STF.
