O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (25), durante a Operação Afluente. A investigação apura suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas destinadas por meio de emendas parlamentares.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Ao todo, a PF cumpre 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Maranhão.Entre os locais vistoriados pelos agentes está a residência de Josimar Maranhãozinho. Segundo informações obtidas pelos investigadores, o parlamentar seria sócio de uma das empresas que estão sob apuração. Também são alvo da operação empresas contratadas para executar obras financiadas com recursos oriundos de emendas parlamentares.
Suspeita de cobrança de propina
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam para a existência de um grupo que teria utilizado recursos públicos para beneficiar empresas ligadas aos envolvidos.
As apurações indicam que os valores sob investigação teriam sido operacionalizados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e posteriormente direcionados para contratos com empresas supostamente vinculadas ao esquema.
A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também investigam a suspeita de cobrança de propina para a liberação das emendas. Segundo os órgãos, prefeitos teriam sido pressionados a repassar 25% dos valores recebidos para garantir a destinação dos recursos federais.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ligação com o orçamento secreto
A investigação envolve recursos relacionados às chamadas emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto.
Utilizadas principalmente entre 2019 e 2022, as emendas RP9 permitiam a distribuição de verbas do Orçamento da União sem que fossem identificados publicamente os parlamentares responsáveis pelas indicações dos recursos. O modelo foi declarado inconstitucional pelo STF por falta de transparência e critérios claros para a destinação das verbas públicas.
Apesar da decisão da Corte, parte dos recursos autorizados em anos anteriores continua sendo executada por meio dos chamados restos a pagar.
Condenação anterior no STF
A operação desta quinta-feira ocorre cerca de três meses após Josimar Maranhãozinho ter sido condenado pela Primeira Turma do STF em outro processo relacionado ao desvio de recursos de emendas parlamentares.
Na ação, a Procuradoria-Geral da República sustentou que o deputado coordenava a destinação das verbas, acompanhava a liberação dos recursos e exigia pagamentos indevidos para viabilizar repasses a municípios.
Por unanimidade, os ministros condenaram o parlamentar a seis anos e cinco meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Ele foi absolvido da acusação de integrar organização criminosa por insuficiência de provas.
A decisão também determinou a perda do cargo público, mas estabeleceu que a palavra final sobre a eventual cassação do mandato caberá à Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da ação. Atualmente, Josimar Maranhãozinho está licenciado do mandato parlamentar.
