Ministro Mauro Campbell quer saber se surgiram fatos novos após informações enviadas entre março e abril; prazo para resposta termina nesta quinta-feira.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi intimado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apresentar, em até dez dias, informações atualizadas sobre os valores depositados no Banco de Brasília (BRB), instituição responsável pela gestão dos depósitos judiciais da Corte alagoana desde 2024.
A determinação foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em despacho expedido no último dia 11 de junho. Além do TJAL, também foram notificados os tribunais de Justiça da Bahia, Maranhão, Paraíba e Distrito Federal, que mantêm contratos semelhantes com o banco. Juntos, os cinco tribunais concentram cerca de R$ 30 bilhões em depósitos administrados pelo BRB.
No despacho, Campbell observa que os esclarecimentos mais recentes apresentados pelos tribunais foram encaminhados entre março e abril deste ano. Diante disso, o corregedor solicitou a atualização das informações para verificar a existência de “fatos novos e/ou relevantes que ainda não foram colacionados” ao processo. O prazo para envio dos dados termina às 23h59 desta quinta-feira (25).
O BRB assumiu a administração dos depósitos judiciais em Alagoas em 2024, passando a atuar como agente exclusivo do TJAL na gestão de depósitos judiciais, administrativos e fianças, além dos recursos destinados ao pagamento de precatórios.
A medida do CNJ ocorre no âmbito de um Pedido de Providências protocolado pelo advogado Alex Ferreira Borralho. Na representação, ele aponta supostas movimentações consideradas atípicas relacionadas à administração dos depósitos judiciais mantidos no BRB e pede que o Conselho acompanhe a situação.
O procedimento também analisa a transferência dos recursos que anteriormente eram administrados pelo Banco do Brasil. Entre os pontos questionados está a migração de aproximadamente R$ 3 bilhões em depósitos judiciais vinculados ao Judiciário alagoano.
A representação sustenta que o CNJ deve verificar se a operação observou os princípios da administração pública e se os riscos financeiros envolvidos foram devidamente avaliados. O pedido ao CNJ se justifica em razão das notícias envolvendo negociações entre o BRB e o Banco Master, que levantaram questionamentos sobre a segurança dos recursos mantidos sob gestão da instituição financeira.
Até o momento, contudo, o CNJ não apontou irregularidades nem tomou decisão sobre o mérito do caso. O procedimento permanece em fase de análise.
Em manifestações anteriores, o Tribunal de Justiça de Alagoas negou qualquer irregularidade e afirmou que os contratos foram celebrados por meio de processos licitatórios. A Corte também destacou que tanto o contrato referente à folha de pagamento quanto o acordo para gestão dos depósitos judiciais foram firmados em administrações anteriores à atual presidência do tribunal.
Segundo o TJAL, esclarecimentos também foram solicitados ao BRB e ao Banco Central. O banco, de acordo com a Corte, reafirmou sua solidez financeira e garantiu a continuidade dos serviços prestados. O tribunal acrescenta que não houve registros de prejuízos ou interrupções relacionados aos contratos atualmente em vigor.
