O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou nesta quinta-feira (13) aos Estados Unidos que dará início ao processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica para reagir às tarifas impostas sobre produtos brasileiros.
Nesta primeira etapa, o Brasil abrirá consultas diplomáticas com os Estados Unidos antes de adotar qualquer contramedida. A intenção é buscar uma solução por meio do diálogo e da negociação, tentando reduzir ou até eliminar os efeitos das medidas comerciais anunciadas pelo governo americano.
A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando um país ou bloco econômico impõe barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros. Entre as possibilidades estão a restrição à importação de bens e serviços, a aplicação de tarifas, a suspensão de concessões comerciais e de investimentos e a revisão de compromissos relacionados à propriedade intelectual.
O procedimento iniciado agora representa, portanto, uma etapa de negociação entre os governos brasileiro e americano. Eventuais medidas de retaliação poderão ser avaliadas posteriormente, caso não haja avanço nas tratativas.
A disputa comercial ganhou força em 15 de julho, quando a Casa Branca anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo estimativas do governo federal, a medida atinge cerca de 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões, ou R$ 38 bilhões em mercadorias.
Na semana seguinte, os Estados Unidos impuseram ainda uma tarifa adicional de 12,5%, sob a alegação de que o Brasil seria leniente no combate à importação de produtos fabricados com trabalho escravo. Em determinados casos, as duas cobranças são acumuladas, fazendo com que a tarifa total chegue a 37,5%.
Ao anunciar o início do procedimento, o governo brasileiro voltou a classificar as medidas americanas como injustificadas e destacou que as negociações entre os dois países permanecem abertas.
Brasília também reafirmou a defesa do multilateralismo e da reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), além da estratégia de ampliar a diversificação das parcerias comerciais brasileiras e buscar novos mercados para os produtos nacionais.
Para os setores afetados pelas tarifas, o governo pretende manter medidas de proteção por meio do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva do país.
A possibilidade de utilizar a Lei da Reciprocidade já havia sido anunciada pelo governo brasileiro no mês passado. Na ocasião, Brasília afirmou que não reconhecia a legitimidade de investigações realizadas fora das regras multilaterais de comércio, mas ressaltou que continuaria negociando com Washington.
