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Justiça Eleitoral condena JHC por informação falsa contra Renan Filho

A estratégia de JHC (PSDB) de atacar Renan Filho (MDB) com acusações sem sustentação factual sofreu um duro revés na Justiça Eleitoral. O desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida considerou que uma publicação do candidato tucano tentou criar uma ligação inexistente entre Renan Filho e uma investigação envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Na decisão, o magistrado apontou grave descontextualização e considerou que JHC utilizou afirmações sabidamente inverídicas para tentar atingir o adversário na disputa pelo governo de Alagoas. A Justiça concluiu que não havia elementos que sustentassem a associação pessoal de Renan Filho às irregularidades investigadas.

No período mencionado na publicação, Renan Filho não comandava o governo de Alagoas. Ele exercia o cargo de ministro dos Transportes no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Justiça Eleitoral determinou que Renan Filho tenha direito de resposta no perfil oficial de JHC no Instagram pelo dobro do tempo em que a publicação permaneceu no ar. O conteúdo já havia sido retirado por determinação judicial anterior, que também havia reconhecido uma “ofensa juridicamente qualificada” contra o candidato do MDB e proibido sua republicação.

A responsabilidade pelo cumprimento da nova decisão foi atribuída diretamente a JHC. Como a publicação foi feita em seu perfil oficial e verificado, sob controle do próprio candidato, caberá a ele abrir espaço para a manifestação do adversário, conforme o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral para conteúdos divulgados em redes sociais.

Ataque a Renan contrasta com caso que envolve JHC

A decisão eleitoral coloca em evidência um contraste político difícil de ignorar.

Enquanto JHC tentou associar Renan Filho a uma investigação da Sesau sem apresentar, segundo a Justiça Eleitoral, suporte factual para estabelecer esse vínculo, o ex-prefeito aparece no centro de outro caso investigado pela Polícia Federal.

Na apuração envolvendo o repasse de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) para o Banco Master, de Daniel Vorcaro,a PF apontou JHC como o responsável legal do instituto no período das transações financeiras.

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