Decisão do ministro do STF flexibiliza medidas impostas na Operação Sem Desconto e ocorre após avanço das investigações da Polícia Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de dois ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro investigados no esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS.
A decisão alcança José Carlos Oliveira, que presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social e posteriormente foi ministro do Trabalho e Previdência, e Pedro Alves Corrêa Neto, que ocupou cargos de direção no Ministério da Agricultura e comandou o Serviço Florestal Brasileiro.
A medida integra uma revisão das cautelares determinadas no âmbito da Operação Sem Desconto. Com o avanço das investigações e a conclusão dos primeiros inquéritos da Polícia Federal, Mendonça também flexibilizou medidas impostas a outros investigados e substituiu prisões preventivas por restrições menos severas.
Apesar da retirada das tornozeleiras, Oliveira e Pedro Alves continuam submetidos a cautelares. Entre elas estão a proibição de contato com outros investigados, de deixar o país e de frequentar determinadas entidades relacionadas ao caso.
Na avaliação do ministro, a produção de provas, o avanço das apurações e o afastamento dos investigados de funções que poderiam permitir interferências reduziram a necessidade de manter medidas mais rigorosas.
Ex-presidente do INSS está entre os investigados
O caso de José Carlos Oliveira chama atenção pela posição que ele ocupava justamente no órgão diretamente relacionado às investigações.
Antes de chegar ao Ministério do Trabalho e Previdência, Oliveira foi diretor de Benefícios e presidente do INSS. Em março de 2022, foi nomeado ministro por Jair Bolsonaro e permaneceu no cargo até o final daquele governo.
A Polícia Federal apontou o ex-ministro como uma das peças relevantes do núcleo que teria permitido a atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) dentro do INSS.
As investigações também identificaram indícios de que Oliveira teria recebido R$ 100 mil relacionados ao esquema. Ele nega envolvimento nas fraudes.
A relação de Oliveira com o processo já havia provocado controvérsia em novembro de 2025, quando Mendonça rejeitou um pedido de prisão preventiva apresentado pela PF. Na ocasião, o ministro optou pela aplicação de medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico.
A decisão foi questionada durante a CPMI do INSS, diante do tratamento dado a outros investigados que acabaram presos preventivamente.
Agora, quase dez meses depois, o monitoramento eletrônico também foi retirado.
Outro ex-dirigente é citado por pagamentos milionários
Pedro Alves Corrêa Neto também teve uma trajetória de destaque na administração federal durante o governo Bolsonaro.
Entre 2019 e 2021, ocupou a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura. Em abril de 2021, assumiu a direção-geral do Serviço Florestal Brasileiro, então subordinado à pasta. Ele permaneceu no comando do órgão durante 2022.
Segundo as investigações da Polícia Federal sobre o esquema do INSS, Pedro Alves teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2022 e 2024 por meio de empresas controladas por um operador ligado à Conafer.
Para os investigadores, os pagamentos podem estar relacionados à atuação em favor de interesses da entidade dentro da estrutura do governo. As acusações, entretanto, ainda não foram julgadas.
O relatório final da CPMI do INSS também registra a passagem de Pedro Alves por diferentes posições no Ministério da Agricultura, incluindo a direção do Serviço Florestal Brasileiro.
Revisão alcança outros investigados
A decisão de Mendonça não se restringiu aos dois ex-integrantes do governo Bolsonaro.
Na mesma rodada, o ministro determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso preventivamente desde novembro de 2025, e de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer.
Nos dois casos, a prisão preventiva foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Outros investigados também tiveram restrições reduzidas.
A mudança ocorre depois de meses de relativa ausência de movimentações públicas nos processos da Operação Sem Desconto. Com a conclusão dos primeiros inquéritos da PF, o cenário passou a entrar em uma nova etapa, marcada pela reavaliação das medidas determinadas anteriormente.
A flexibilização das cautelares acontece em meio às discussões internas do STF sobre a condução das investigações relacionadas ao INSS e ao Banco Master.
O movimento de Mendonça coloca novamente em evidência a forma como o ministro vem conduzindo os processos e suas decisões sobre prisão e monitoramento eletrônico dos investigados.
