Proposta em análise na CCJ prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de trabalhoA possibilidade de pôr fim à escala 6×1 chega nesta quarta-feira (2) a uma etapa decisiva no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho e a adoção da escala 5×2.
Pelo texto, a jornada atualmente limitada a 44 horas semanais seria reduzida para 42 horas 60 dias após a promulgação e publicação da emenda. Depois de 12 meses, chegaria a 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta representa uma mudança importante na relação entre trabalho e tempo de vida. Em vez de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, o trabalhador passaria a ter dois dias de descanso semanal remunerado.
A ideia é ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais, sem retirar do trabalhador parte de sua remuneração.
Domingo será dia preferencial de descanso
Uma das duas folgas semanais deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A PEC, porém, não determina que todos os trabalhadores tenham necessariamente sábado e domingo de folga.
As escalas poderão variar conforme a atividade profissional e as regras previstas em legislação, acordos e convenções coletivas.
Trabalho aos domingos e feriados continua permitido
O fim da escala 6×1 não significa que empresas deixarão de funcionar aos domingos e feriados.
Setores que precisam manter atividades nesses dias, como saúde, transporte, comunicação, limpeza, comércio e outros serviços essenciais, poderão continuar funcionando com escalas de revezamento.
Nesses casos, o trabalhador deverá ter folga compensatória em outro dia da semana. Na ausência de folga ou de outra compensação prevista em lei ou negociação coletiva, aplicam-se as regras de remuneração correspondentes, inclusive o pagamento em dobro nas situações previstas.
A CLT já possui regras específicas para o descanso dominical, que variam conforme a categoria. Para as mulheres, há previsão de pelo menos um domingo de folga a cada 15 dias.
Mais tempo para viver
A discussão sobre o fim da 6×1 coloca em evidência uma questão que vai além da jornada: quanto tempo o trabalhador consegue dedicar à própria vida depois de cumprir suas obrigações profissionais?
A redução da jornada busca estabelecer um equilíbrio maior entre produtividade e qualidade de vida. A proposta parte da possibilidade de que empresas reorganizem suas atividades, preservando salários e melhorando a distribuição do tempo de trabalho.
Durante a transição, poderá haver jornadas diárias de pouco mais de oito horas sem que esse período seja necessariamente considerado hora extra. A razão é acomodar as horas semanais dentro da nova organização, já que haverá um dia a menos de trabalho.
Serviços essenciais terão regras específicas
A PEC não elimina jornadas diferenciadas de atividades que precisam funcionar continuamente.
Escalas especiais, como a 12×36, comuns em áreas como saúde e segurança, poderão ser disciplinadas posteriormente por legislação específica. O objetivo é preservar a continuidade desses serviços sem comprometer o descanso dos trabalhadores.
Novos contratados
Depois da entrada em vigor da emenda, novos trabalhadores deverão ser contratados dentro do novo modelo.
A PEC não prevê autorização para novas contratações pela escala 6×1, ressalvadas situações específicas de categorias submetidas a legislação própria ou negociação coletiva.
Empresas terão período de adaptação
O texto também prevê que uma futura lei complementar possa criar medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre determinados empregadores, especialmente microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
No caso das micro e pequenas empresas, eventuais incentivos ou mecanismos de compensação poderão ser condicionados à manutenção dos níveis de emprego.
Fim da 6×1 não cria estabilidade
A proposta não cria estabilidade no emprego nem modifica, por si só, as regras de demissão. As empresas continuarão podendo demitir trabalhadores, desde que observem a legislação trabalhista vigente.
O que acontece depois da CCJ?
A eventual aprovação nesta quarta-feira será apenas uma das etapas do processo.
A PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado e receber pelo menos 49 votos favoráveis — três quintos dos 81 senadores — em cada votação.
Se aprovada, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional, por meio das Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção do presidente da República.
