Os Estados Unidos anunciaram uma nova rodada de tarifas comerciais que atinge 59 economias, entre elas o Brasil. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (23) e prevê uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que avaliou políticas relacionadas ao combate ao trabalho forçado.
A nova tarifa entra em vigor à 1h01 desta sexta-feira (24), no horário de Brasília, e será aplicada juntamente com a sobretaxa de 25% imposta ao Brasil na semana passada em outra investigação conduzida pelo governo norte-americano. Com isso, o país permanece entre os mais afetados pelo pacote tarifário adotado pela gestão de Donald Trump.
As novas tarifas variam entre 10% e 12,5%, conforme o país. O Brasil ficou na faixa mais elevada, enquanto México, Argentina, Canadá e Reino Unido terão sobretaxa de 10%.
Levantamento da iniciativa Global Trade Alert (GTA), encaminhado à Folha de S.Paulo, mostra que, ao considerar as duas tarifas recentes, o Brasil continua sendo o segundo país mais atingido pelas medidas comerciais dos Estados Unidos, atrás apenas da China. A tarifa média efetiva sobre produtos brasileiros passou para 18,89%.
A decisão foi baseada em relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) no início de junho. O documento concluiu que, embora o Brasil tenha assumido compromissos internacionais para combater o trabalho forçado, a legislação brasileira não impede expressamente a importação de mercadorias produzidas, total ou parcialmente, com esse tipo de mão de obra em outros países.
Com essa avaliação, o Brasil foi incluído em um grupo de 54 países que, na visão do governo norte-americano, não proíbem de forma efetiva a importação de produtos fabricados com trabalho forçado nem mantêm fiscalização suficiente sobre essas mercadorias.
Analistas avaliam que a nova rodada de tarifas também pode substituir as tarifas globais de 10% adotadas anteriormente com base na Seção 122 da Lei de Comércio, cuja validade termina no fim de julho. Essas cobranças haviam sido implementadas por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), mas o uso desse instrumento para impor tarifas foi posteriormente considerado ilegal pela Justiça dos Estados Unidos.
Embora investigações conduzidas sob a Seção 301 normalmente durem cerca de um ano, autoridades americanas já haviam sinalizado que o processo seria acelerado. Desde março, o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, indicava que a conclusão ocorreria em poucos meses e poderia resultar tanto em negociações bilaterais quanto na aplicação de novas tarifas e outras sanções comerciais aos países que não alterassem suas políticas relacionadas ao combate ao trabalho forçado.
