Moraes endurece regras da prisão domiciliar de Bolsonaro e veta visitas político-eleitorais até as eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta sexta-feira (17) as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a prisão domiciliar, estabelecendo novas limitações para visitas, manifestações públicas e contatos de natureza política.Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. Também proibiu a divulgação de novos manifestos ou mensagens de conteúdo político, ainda que sejam transmitidos por terceiros ou por qualquer outro meio de comunicação.Outra mudança significativa foi a suspensão, por 30 dias, das visitas em geral à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Durante esse período, apenas advogados, médicos e fisioterapeutas estão autorizados a entrar no imóvel. A restrição não se aplica às pessoas que residem com Bolsonaro, entre elas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, uma filha e uma enteada.Moraes também manteve a proibição, por 90 dias, de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. Embora esteja habilitado no processo como advogado do ex-presidente, o parlamentar perdeu o direito de acesso após o ministro entender que participou do descumprimento das medidas cautelares ao divulgar uma carta escrita por Bolsonaro.Segundo a decisão, a chamada “Carta aos brasileiros” tinha caráter público e político-eleitoral. Para Moraes, o documento foi elaborado com o objetivo de alcançar apoiadores do ex-presidente por meio das redes sociais de Flávio Bolsonaro, que teria atuado como intermediário e porta-voz da mensagem.O endurecimento das regras ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a leitura e a divulgação da carta representaram violação das condições impostas ao regime de prisão domiciliar.Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias não autoriza privilégios incompatíveis com a legislação nem o descumprimento de determinações judiciais, inclusive por intermédio de advogados.A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, sustentou que o ex-presidente não utilizou terceiros para burlar as restrições impostas pelo STF e afirmou que ele tem cumprido todas as medidas cautelares desde o início da prisão domiciliar. Os advogados alegaram ainda que a divulgação da carta nas redes sociais ocorreu sem conhecimento prévio de Bolsonaro.O texto, intitulado “Carta aos brasileiros”, começa com a frase: “Saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós.” Antes de fazer a leitura pública do documento, Flávio Bolsonaro afirmou que se tratava de um “recado muito importante” que o pai desejava transmitir ao país.Além de manter a prisão domiciliar, Moraes reforçou que Bolsonaro permanece impedido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e ampliou a vedação para qualquer tentativa de divulgação de conteúdos político-eleitorais por meio de terceiros. O ministro destacou ainda que as restrições estão relacionadas à perda dos direitos políticos do ex-presidente em decorrência de sua condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.