O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na madrugada desta quinta-feira (16), que dará início imediato aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi confirmada pelo governo norte-americano na quarta-feira (15), após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Além da possibilidade de adoção de medidas de reciprocidade, o Palácio do Planalto informou que pretende ampliar a estratégia de diversificação dos mercados internacionais para reduzir a dependência comercial. Entre as iniciativas citadas estão os acordos firmados pelo Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.
A decisão dos Estados Unidos marca uma nova etapa da investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial americana, instrumento utilizado por Washington para apurar supostas práticas consideradas desleais por parceiros comerciais. O processo envolveu o Brasil e outros países.
Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a decisão como um episódio negativo nas relações bilaterais. Segundo o comunicado, “o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um marco lastimável”. O texto afirma que as medidas adotadas pelo governo norte-americano não possuem justificativa e destaca que, conforme dados oficiais dos próprios EUA, os americanos registraram superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
O Planalto também argumenta que o mercado brasileiro permanece amplamente aberto aos produtos norte-americanos. De acordo com o governo, em 2025, cerca de 76% das importações provenientes dos Estados Unidos ingressaram no país sem incidência de imposto de importação, enquanto a tarifa média aplicada aos produtos americanos foi de apenas 3,1%.Outro ponto destacado é a rejeição brasileira à legitimidade da investigação conduzida pelo USTR. O governo afirma que o procedimento não encontra respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional, embora ressalte que o Brasil participou das negociações e apresentou esclarecimentos durante todo o processo.
Na avaliação do Executivo, as acusações relacionadas ao Pix, à regulamentação das plataformas digitais e à política ambiental brasileira não se sustentam. A nota enfatiza que o sistema de pagamentos instantâneos é considerado um patrimônio nacional e referência internacional em infraestrutura pública digital. O governo também reafirma que pretende manter as políticas voltadas ao combate à desinformação e aos crimes praticados no ambiente digital, além de destacar a redução do desmatamento registrada desde 2023 em todos os biomas brasileiros.
O comunicado ainda atribui parte do processo político que resultou nas sanções à atuação da família Bolsonaro. Segundo o texto divulgado pelo Planalto, houve colaboração de integrantes do grupo político na construção do cenário que culminou na aplicação das tarifas. O governo classificou os envolvidos como “falsos patriotas” e afirmou que as ações teriam sido motivadas por interesses eleitorais.
Antes da decisão americana, o Brasil buscou ampliar o diálogo diplomático. Na terça-feira (14), representantes dos dois países participaram de uma reunião ministerial solicitada pelo governo brasileiro com o objetivo de discutir o tema e tentar evitar a adoção das novas restrições comerciais.
Mesmo com a negociação em andamento, integrantes do governo já trabalhavam com a possibilidade de um desfecho desfavorável e definiam quais temas seriam considerados inegociáveis nas conversas com Washington, especialmente as políticas relacionadas ao Pix e à tributação do etanol.Após a conclusão da investigação, autoridades americanas promoveram uma audiência com representantes do setor privado brasileiro e dos Estados Unidos para discutir os impactos das medidas antes da divulgação do relatório final. Entre os participantes esteve o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A participação do parlamentar provocou nova reação do governo federal. O Planalto voltou a criticar o envolvimento de Flávio Bolsonaro nas discussões realizadas nos Estados Unidos e mencionou o caso envolvendo o Banco Master. Segundo o governo, durante a audiência o senador citou o episódio sem mencionar sua ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Desde o início da investigação conduzida pelos Estados Unidos, o discurso adotado pelo governo Lula tem sido o de que as críticas apresentadas por Washington carecem de fundamento técnico e comercial. Com a confirmação das novas tarifas, a posição oficial permanece a mesma: o Brasil afirma que continuará negociando, mas não admite rever políticas consideradas estratégicas para a economia e para a soberania nacional, como o funcionamento do Pix e outros instrumentos de regulação interna.
