A atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) levou à reorganização do comércio realizado no interior do Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. A medida garantiu regras mais transparentes para a ocupação dos espaços públicos destinados aos vendedores e estabeleceu mecanismos para evitar a cobrança de preços abusivos durante os eventos esportivos.
O trabalho foi conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, sob responsabilidade do promotor de Justiça Thiago Chacon, após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPAL apontar que alimentos e bebidas estavam sendo vendidos por valores muito acima dos praticados no mercado durante as partidas realizadas no estádio.
Diante da denúncia, o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar os fatos e optou por buscar uma solução construída por meio do diálogo entre os órgãos envolvidos, evitando a adoção imediata de medidas judiciais.
Ao longo das negociações, participaram representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, do Procon, da administração do estádio e dos comerciantes que atuavam no local. O objetivo foi encontrar uma alternativa que assegurasse tanto os direitos dos consumidores quanto a correta utilização de um patrimônio público.
Entre os principais resultados está a regularização da ocupação dos pontos de venda existentes no estádio. Como o espaço pertence ao município, a autorização para exploração comercial passou a seguir critérios públicos e transparentes. Para isso, a Prefeitura de Arapiraca realizou um edital de chamamento, permitindo que qualquer interessado concorresse em igualdade de condições à permissão de uso dos espaços.
Com a conclusão do processo, os comerciantes passaram a atuar como permissionários oficialmente cadastrados, mediante autorização concedida por prazo determinado e sujeita às regras estabelecidas pela administração municipal.
Outra medida importante foi a definição de parâmetros para a comercialização dos produtos, buscando assegurar que os preços cobrados durante os eventos esportivos permaneçam compatíveis com os valores praticados no mercado, evitando prejuízos aos torcedores, que normalmente possuem poucas opções de compra dentro do estádio.
Segundo o promotor Thiago Chacon, a solução construída demonstra que a atuação integrada entre as instituições pode produzir resultados concretos para a população, fortalecendo a proteção ao consumidor e garantindo maior transparência na gestão de espaços públicos.
O Ministério Público destaca ainda que a iniciativa fortalece os princípios da administração pública ao ampliar a concorrência entre os comerciantes regularmente habilitados, proporcionando benefícios tanto aos vendedores autorizados quanto aos consumidores que frequentam o estádio.
O promotor também ressaltou que todo o procedimento teve início graças à participação de um cidadão, que registrou a denúncia na Ouvidoria do MPAL. Para ele, o episódio evidencia a importância do controle social como instrumento de fiscalização da gestão pública e de defesa dos direitos coletivos, permitindo que problemas sejam identificados e solucionados com maior eficiência.
