MP assinada pelo presidente proíbe apostas esportivas e cassinos virtuais; apostadores terão até 5 de outubro para retirar dinheiro das plataformas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar de forma imediata o mercado de apostas online no Brasil. A Medida Provisória assinada pelo presidente nesta sexta-feira (25), em São Paulo, determina o fim das chamadas bets e também dos cassinos virtuais, responsáveis por jogos como o Tigrinho.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que classificou a decisão como uma resposta aos impactos considerados prejudiciais provocados pela expansão das apostas no país.

Segundo Durigan, o governo também levou em consideração o que chamou de omissão das administrações anteriores na regulamentação do setor. Ele citou os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, Temer autorizou as apostas e estabeleceu prazo de dois anos para regulamentação, incluindo mecanismos destinados a impedir o acesso de crianças e adolescentes e medidas de combate à lavagem de dinheiro. Na avaliação apresentada por Durigan, essas providências não foram implementadas dentro do prazo, que acabou sendo prorrogado, sem que as medidas fossem efetivamente adotadas durante o governo Bolsonaro.

Apostadores terão prazo para retirar recursos

Apesar do encerramento imediato das apostas, quem possui dinheiro nas plataformas legalizadas poderá recuperar os valores.

A partir desta sexta-feira, fica proibido realizar novos depósitos ou colocar dinheiro nas contas das bets. Os sites permanecerão acessíveis até 23h59 do dia 5 de outubro, exclusivamente para permitir que os usuários retirem os saldos existentes.

Depois desse período, as empresas deverão encaminhar os recursos aos bancos por meio de uma conta específica destinada à devolução do dinheiro. A operação deverá identificar o valor a ser devolvido, o CPF do apostador e a instituição bancária de origem.

Em 6 de outubro, as plataformas deverão deixar de funcionar definitivamente.

Governo prepara ofensiva contra sites ilegais

Com a proibição passando a alcançar todas as modalidades de apostas online, o governo também pretende ampliar a fiscalização contra operadores que continuarem oferecendo os serviços de forma clandestina.

Uma das primeiras medidas será uma operação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para retirar do ar os sites de apostas que permanecerem disponíveis.

A MP agora será encaminhada ao Congresso Nacional. O texto terá validade inicial de 60 dias e poderá ser prorrogado por mais 60. Como o Legislativo está em recesso em razão das eleições, a expectativa do governo é que a proposta seja analisada e votada em novembro, quando os parlamentares retomarem as atividades.

Pressão de clubes e políticos não impediu decisão

A decisão encerra semanas de disputa em torno do futuro das bets no país. O governo vinha avaliando alternativas para endurecer as regras, mas encontrou forte resistência de empresas do setor, clubes de futebol e grupos políticos.

Os clubes estão entre os principais beneficiários dos contratos de patrocínio das plataformas de apostas e pressionaram pela manutenção do mercado. Diante da reação, o governo também passou a avaliar os possíveis efeitos políticos da decisão em um ano eleitoral.

Para Lula, porém, o impacto social provocado pelo endividamento relacionado às apostas tornou-se um dos principais fatores para avançar com a proibição.

Em 18 de setembro, durante um ato em Guarulhos (SP), o presidente já havia respondido publicamente às críticas dos clubes. Lula lembrou que grandes equipes brasileiras conquistaram títulos internacionais antes da existência das bets e contestou a tese de que o futebol não sobreviveria sem o dinheiro das plataformas.

Na ocasião, citou Corinthians, Flamengo, São Paulo e Santos e afirmou que os clubes foram campeões mundiais quando ainda não existia esse modelo de apostas.

Lula também classificou a expansão das apostas pela internet como um problema de saúde social e afirmou que, se dependesse de sua vontade, trabalharia para acabar com as bets.

Pesquisa aponta maioria favorável à proibição

A decisão anunciada pelo governo ocorre poucos dias depois da divulgação de uma pesquisa Atlas/Bloomberg sobre a percepção dos brasileiros em relação às apostas online.

O levantamento, divulgado na quarta-feira (23), aponta que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição das bets. Desse total, 71% disseram concordar totalmente com a medida e outros 4% afirmaram concordar parcialmente.

A restrição à publicidade também encontra apoio majoritário: 79% dos entrevistados defendem algum tipo de limitação à propaganda das apostas.

Outro dado chama atenção: 88% discordam da ideia de que as apostas online possam ser utilizadas como forma de complementar a renda.

Na divisão por segmentos, a maior taxa de concordância com a proibição aparece entre as mulheres, com 79%, seguida pelos entrevistados que se identificam com a esquerda, com 85%, pessoas com ensino superior, com 77%, e moradores do Centro-Oeste, também com 77%.

Com a assinatura da MP, o governo transforma em decisão imediata uma discussão que vinha sendo travada há semanas. O próximo capítulo será no Congresso, onde os parlamentares terão de decidir se mantêm, alteram ou rejeitam as novas regras para o mercado de apostas no país.