Justiça Federal aceita denúncia e coloca Braskem no banco dos réus por desastre geológico em Maceió
A Justiça Federal em Alagoas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem e tornou a empresa ré em uma ação penal que investiga as responsabilidades pelo desastre socioambiental provocado pela exploração de sal-gema em Maceió.
A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal e também alcança ex-dirigentes e profissionais ligados à atividade minerária desenvolvida pela companhia na capital alagoana. Com o recebimento da denúncia, o processo entra em uma nova etapa de tramitação judicial.
A ação trata dos impactos associados à mineração em bairros de Maceió, áreas que registraram problemas como afundamento do solo, surgimento de rachaduras em imóveis, tremores de terra e formação de crateras. A crise resultou na retirada de milhares de moradores de suas residências e provocou prejuízos de grande dimensão para a população, além de danos a equipamentos públicos e estruturas privadas.
De acordo com as investigações conduzidas pelo MPF, a extração de sal-gema teria contribuído para a instabilidade geológica que afetou a região. Entre as acusações apresentadas estão crimes relacionados à poluição ambiental agravada, suposta elaboração e utilização de estudos ambientais considerados enganosos, exploração irregular de recursos minerais e danos ao patrimônio.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a denúncia reúne elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal, apontando de forma individualizada a possível participação dos acusados, bem como as condutas e omissões investigadas ao longo dos anos.
Além de formalizar a condição de ré da Braskem e dos demais denunciados, a decisão determina a notificação dos envolvidos para apresentação de defesa. O magistrado também marcou audiência destinada à análise de eventuais propostas de suspensão condicional do processo em situações específicas e autorizou a continuidade de diligências complementares por parte da Polícia Federal, conforme solicitação do Ministério Público Federal.
O caso é considerado um dos maiores desastres urbanos e ambientais do país e segue sob acompanhamento das autoridades federais, que buscam esclarecer as responsabilidades pelos danos causados à população e ao patrimônio da capital alagoana.
