O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova medida voltada ao enfrentamento das plataformas de apostas que operam irregularmente no país. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa prevê o bloqueio de recursos financeiros ligados a bets ilegais e a destinação dos valores, após decisão definitiva, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O anúncio foi feito pelo presidente em vídeo divulgado nas redes sociais e detalhado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, a medida busca enfraquecer financeiramente organizações que utilizam o mercado clandestino de apostas para movimentação de recursos e possíveis práticas criminosas.
“Assinei uma medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. Após o devido processo legal, esses valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecendo o combate ao crime organizado”, afirmou Lula.
A nova regulamentação estabelece os procedimentos que serão adotados para identificar, bloquear e eventualmente confiscar recursos vinculados a operadores que atuam fora das regras estabelecidas pelo governo federal.
Pelas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá acionar instituições financeiras sempre que houver indícios de exploração irregular de apostas esportivas ou jogos online. A partir dessa comunicação, os bancos deverão congelar preventivamente os valores associados às empresas investigadas.
Após o bloqueio, será instaurado um processo administrativo para apurar a legalidade da operação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer ao Judiciário para obter autorização para o confisco dos recursos e sua transferência para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o governo, todo o procedimento respeitará as garantias do devido processo legal, assegurando amplo direito de defesa aos investigados. Os direitos dos apostadores não serão afetados pelas medidas.
Durigan explicou que a iniciativa é resultado de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal para identificar movimentações financeiras suspeitas relacionadas ao setor.
“Ao identificarmos uma operação irregular, os bancos serão comunicados para congelar qualquer recurso vinculado a essas empresas. O objetivo é impedir que valores oriundos de atividades ilegais continuem circulando no sistema financeiro”, afirmou o ministro.
Segundo ele, os casos identificados também serão encaminhados ao Ministério da Justiça para aprofundamento das investigações e eventual recuperação dos recursos. A intenção é direcionar os valores apreendidos para ações de segurança pública, fortalecendo o combate à corrupção e às estruturas financeiras do crime organizado.
Operação revelou esquema bilionário
O anúncio da nova medida ocorre um dia após a deflagração da Operação Conto da Sorte, realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco em parceria com a Receita Federal.Na quinta-feira (18), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. A ação investiga um suposto esquema de exploração irregular de apostas online que pode ter movimentado bilhões de reais.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), os investigados são suspeitos de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, loterias sem autorização, associação criminosa, induzimento à especulação e infrações contra as relações de consumo.As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, no interior potiguar.
A investigação teve início após análises técnicas realizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O foco recaiu sobre a Lotseridó, autarquia criada pela Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte.
Segundo a Receita Federal, antes de encerrar suas atividades em outubro de 2025, a entidade passou a conceder credenciamentos considerados irregulares para empresas de apostas de quota fixa. Mesmo após o encerramento da autarquia, algumas dessas plataformas continuaram operando sem autorização da União.
As autoridades ainda calculam a dimensão financeira do esquema. O montante exato movimentado pelas empresas investigadas dependerá da análise dos documentos, equipamentos apreendidos e das quebras de sigilo autorizadas pela Justiça, mas as estimativas indicam cifras bilionárias.
