Documentos reunidos pela Polícia Federal e utilizados pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal sobre o desastre provocado pela mineração de sal-gema em Maceió indicam que os riscos de afundamento do solo eram conhecidos pelas empresas responsáveis pela atividade desde o fim da década de 1980.
As informações vieram à tona após a Justiça Federal em Alagoas aceitar a denúncia apresentada pelo MPF e transformar a Braskem em ré no processo que investiga as responsabilidades pelo maior desastre socioambiental da história da capital alagoana.
De acordo com a acusação, estudos técnicos produzidos ainda quando a mineração era operada pela Salgema já apontavam sinais de instabilidade geológica na região. Um dos documentos citados no processo foi elaborado em 1988 pelo consultor Álvaro Maia da Costa, que identificou a existência de camadas rochosas consideradas vulneráveis no subsolo de Maceió.
No ano seguinte, o especialista alertou para a possibilidade de formação de uma área de subsidência — fenômeno caracterizado pelo rebaixamento gradual do terreno — e para o risco de surgimento de crateras caso houvesse colapso das cavidades subterrâneas criadas pela extração mineral.
Segundo o MPF, diversos relatórios produzidos nas décadas seguintes reforçaram os alertas. Entre 1990 e 1991, estudos técnicos registraram a possibilidade de um colapso amplo do conjunto de cavernas subterrâneas, com potencial para provocar graves danos na superfície. À época, especialistas recomendaram a interrupção das operações em poços considerados mais críticos, mas as medidas sugeridas não teriam sido implementadas.
A denúncia também menciona um relatório de 1986 que já registrava descumprimentos recorrentes de especificações técnicas e indicava a necessidade de adoção de providências para conter os riscos relacionados ao fenômeno de subsidência.
Responsável técnico recebeu estudos
Entre os nomes citados na investigação está o engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável técnico pelas operações de mineração da Salgema e, posteriormente, da Braskem entre 1976 e 2007. Conforme o MPF, ele recebeu ao longo dos anos diversos estudos que apontavam riscos associados à atividade minerária.
Mesmo após deixar a função, o engenheiro continuou prestando consultoria à empresa até 2010. Convocado posteriormente para prestar esclarecimentos à CPI da Braskem no Senado, Cabral optou por permanecer em silêncio. A denúncia contra ele, entretanto, acabou rejeitada pela Justiça em razão da prescrição dos fatos atribuídos ao profissional.
Suposta ocultação de informações
Os procuradores sustentam que a Braskem tinha pleno conhecimento dos estudos elaborados durante o período em que a atividade era conduzida pela Salgema. Na avaliação do MPF, houve uma estratégia de ocultação de informações consideradas relevantes para garantir a continuidade da exploração mineral.
A acusação aponta que cerca de 30 documentos apresentados entre 2009 e 2018 a órgãos ambientais e de fiscalização teriam omitido ou minimizado dados relacionados aos riscos geológicos existentes na região.
Entre os exemplos citados está uma comunicação enviada ao então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na qual a operação minerária era descrita como segura e sem indícios de rebaixamento do terreno. A investigação, porém, afirma que relatórios técnicos produzidos internamente indicavam avanço contínuo da subsidência ao longo dos anos.
Tremor de 2018 ampliou preocupações
A denúncia também cita mensagens internas trocadas por funcionários após o tremor registrado em 3 de março de 2018, episódio que agravou rachaduras e danos estruturais em bairros da cidade.
Em um dos e-mails anexados ao processo, um engenheiro demonstrou preocupação com possíveis fragilidades operacionais e alertou para situações que poderiam se tornar difíceis de justificar futuramente.
Para o MPF, a falta de transparência em relação aos riscos impediu que medidas preventivas fossem adotadas em tempo hábil, contribuindo para a ampliação dos impactos do desastre.
Braskem se torna ré
Na semana passada, a Justiça Federal em Alagoas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tornou a Braskem ré na ação penal que apura os danos causados pela exploração de sal-gema em Maceió.
O processo também envolve ex-dirigentes e técnicos ligados à atividade minerária desenvolvida na capital alagoana. As investigações abrangem os impactos registrados em bairros de Maceió, onde o afundamento do solo provocou rachaduras em imóveis, tremores, formação de crateras e a retirada de aproximadamente 60 mil moradores de suas casas.
Entre os crimes atribuídos aos denunciados estão poluição ambiental qualificada, suposta apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e danos ao patrimônio.
Ao aceitar a denúncia, a Justiça entendeu que existem elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Além da citação dos acusados para apresentação de defesa, foi autorizada a continuidade de diligências complementares da Polícia Federal e marcada audiência para análise de eventuais propostas previstas na legislação.
