A eventual renúncia de Bóia, um dos suplentes da chapa de Marina Cândia ao Senado, pode abrir uma questão jurídica relevante: o prazo geral para substituição de candidatos terminou em 14 de setembro, e a legislação eleitoral estabelece como exceção posterior apenas os casos de falecimento do candidato.
A questão ganha peso porque a candidatura ao Senado é registrada com dois suplentes. Se um deles deixar a chapa após o prazo, surge a dúvida sobre a existência de mecanismo legal para recompor a segunda suplência.
É nesse contexto que ganha importância um precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o REspe nº 15.445/MG, de 1998. Naquele caso, dois suplentes de um candidato ao Senado renunciaram e a tentativa de substituição não foi regularizada. O TSE manteve o indeferimento dos suplentes e, por consequência, do registro do candidato ao Senado.
Ou seja, juridicamente, o candidato ao Senado, seus dois suplentes e o respectivo registro formam uma única chapa.
O precedente, porém, exige cautela. A decisão não estabeleceu que a simples renúncia de um suplente inviabiliza automaticamente a candidatura do senador. O caso envolvia também problemas de indicação partidária, documentação, cumprimento de diligências e prazo.
Ainda assim, o julgamento demonstra que o TSE considera a composição dos suplentes parte integrante do registro ao Senado. A legislação atual mantém a exigência de dois suplentes e o limite de 20 dias antes da eleição para substituições — em 2026, 14 de setembro, ressalvada a hipótese de falecimento.
Assim, se Bóia renunciar depois desse prazo, a questão central será saber como a chapa poderia recompor a segunda suplência, diante de uma legislação que não prevê a renúncia como exceção ao limite estabelecido.
O caso de 1998 não permite antecipar o resultado de uma eventual análise da Justiça Eleitoral em 2026, mas oferece um precedente importante para a discussão sobre os efeitos de uma chapa ao Senado que deixe de cumprir a exigência de titular e dois suplentes.
