O ministro Alexandre de Moraes defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve analisar de forma isolada os processos relacionados à controvérsia envolvendo a atuação da Polícia Federal e o caso Banco Master. Durante a sessão desta terça-feira (15), Moraes sustentou que os feitos apresentam conexão e que a análise separada poderia provocar decisões contraditórias e tumulto processual.
Ao se dirigir ao presidente do STF, Moraes citou os fundamentos utilizados para determinar a condução conjunta dos processos, mencionando os artigos 79 e 82 do Código de Processo Penal. Segundo ele, as medidas adotadas nos diferentes procedimentos estão apoiadas em bases fáticas e probatórias comuns, com pontos de sobreposição.
Moraes afirmou que, diante dessa relação, não seria possível julgar o processo em discussão sem considerar também o que será analisado na sessão prevista para a próxima terça-feira.
Em seguida, o ministro elevou o tom e questionou quem teria receio da atuação da Polícia Federal. A pergunta foi acompanhada de uma cobrança para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que a PF teria sido acionada e, segundo Moraes, pressionada a incluir um ministro do STF.
“Quem tem medo da Polícia Federal?”, questionou Moraes durante a sessão. Quem tem medo da Polícia Federal? Eu não estou perguntando a Vossa Excelência. Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais, advogados, testemunhas.
Moraes então questionou se as testemunhas deveriam ser chamadas ao Supremo. Mendonça reiterou a acusação de falsidade e respondeu que o ministro poderia convocar quem quisesse.
Na sequência, Moraes voltou ao argumento de que os processos não poderiam ser julgados separadamente. Para ele, a relação entre os procedimentos exige uma análise conjunta para evitar decisões incompatíveis.
O ministro também rebateu a afirmação de que haveria um documento apócrifo no centro da controvérsia. Segundo Moraes, trata-se de relatório de inteligência regularmente registrado, cuja origem e autoria poderiam ser verificadas nos próprios sistemas da Polícia Federal.
Ele defendeu que o Supremo determine a identificação dos responsáveis pela produção dos documentos e que policiais, advogados e demais testemunhas sejam ouvidos pelo Tribunal.
Ao concluir sua manifestação, Moraes afirmou que a controvérsia contra ele não começou com os acontecimentos mais recentes. Na avaliação do ministro, haveria uma investigação que considera fraudulenta e cuja origem seria anterior aos fatos atualmente submetidos ao plenário.
“Essa investigação fraudulenta contra mim já começou lá atrás. Não dá para julgar uma coisa sem outra”, afirmou.
A discussão ocorre em meio ao embate entre ministros do STF sobre os limites da atuação da Polícia Federal, a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master e a competência para investigar integrantes da própria Corte. O plenário deverá decidir sobre a validade dos procedimentos e sobre a forma de tramitação dos processos relacionados ao caso.
