O acesso à Justiça começa também pelo conhecimento sobre os próprios direitos. É com essa perspectiva que o desembargador Tutmes Airan participa da formação do projeto Circuito Axé – Saiba Seus Direitos de Terreiro em Terreiro, iniciativa do Ponto de Cultura Patacuri que percorre comunidades tradicionais de matriz africana em Alagoas.
Mais do que participar da entrega das placas que identificam os terreiros como espaços sagrados, Tutmes Airan integra o processo de letramento jurídico das comunidades, contribuindo para aproximar o conhecimento sobre a legislação da realidade vivida por babalorixás, ialorixás, ekedys e demais integrantes dos terreiros.
A formação reune representantes de casas religiosas e coloca em discussão temas como liberdade de culto, igualdade racial, proteção dos espaços religiosos e enfrentamento ao racismo religioso.
A proposta do Patacuri é transformar a legislação, muitas vezes distante da realidade cotidiana das comunidades, em informação compreensível e acessível para quem precisa utilizá-la.
Judiciário dentro do processo de formação
A participação de Tutmes Airan insere o Judiciário em uma iniciativa de educação sobre direitos voltada diretamente aos povos tradicionais de terreiro.
Durante a formação, o conhecimento jurídico é apresentado como uma ferramenta para que as próprias comunidades consigam reconhecer situações de violação, compreender as garantias asseguradas pela legislação e saber onde buscar proteção.
A atividade conta ainda com representantes do Ministério Público, da segurança pública, de órgãos ligados à igualdade racial e às minorias, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), do INEG e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O objetivo é criar uma ponte entre as instituições e os terreiros, permitindo que as lideranças não apenas conheçam a existência das leis, mas compreendam como elas podem ser utilizadas na defesa de seus direitos.
Placas transformam legislação em informação acessível
Ao final da formação, Tutmes Airan participa da entrega das duas placas destinadas aos espaços religiosos.
Uma delas traz a inscrição “Espaço Sagrado”. A outra reúne uma série de QR Codes que permitem consultar a legislação relacionada à proteção das comunidades de matriz africana e à liberdade religiosa.
O material apresenta referências à Constituição Federal, à Lei Federal nº 9.459/1997, ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), à Lei Federal nº 14.532/2023 e à legislação estadual.
A ideia é que o conhecimento trabalhado durante a formação não fique restrito ao encontro. Instaladas nos próprios terreiros, as placas passam a oferecer acesso permanente às informações jurídicas.
“Racismo religioso é crime”
Entre as mensagens presentes no material está o alerta de que “Racismo religioso é crime”, acompanhado da orientação para acionar o número 190 em situações que exijam atendimento policial.
Também são apresentadas informações sobre a garantia constitucional da liberdade de consciência e de crença e sobre o livre exercício dos cultos religiosos.
Para o projeto, conhecer essas garantias é fundamental para que as comunidades consigam identificar quando seus direitos estão sendo desrespeitados e saibam quais mecanismos podem ser acionados.
Um dos exemplos discutidos durante a formação envolve os objetos utilizados nos cultos. O presidente do Patacuri, Babá Marco Antônio, citou a necessidade de as comunidades conhecerem a proteção relacionada aos atabaques e outros elementos religiosos, para que saibam como agir diante de eventuais violações.
O encontro é marcado pela presença de vestimentas tradicionais e manifestações culturais dos povos de terreiro. A programação mostra que a discussão sobre direitos está diretamente ligada à preservação da identidade, da ancestralidade e das tradições de matriz africana.
A iniciativa recebe recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), por meio do chamamento público nº 2/2025 da Rede Estadual de Pontões de Cultura de Alagoas, da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas
