A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno nesta terça-feira (5), o projeto de lei nº 1977/2026 que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026.
A proposta, encaminhada pelo governador Paulo Dantas, prevê a concessão de subvenção estadual de R$ 0,60 por litro de óleo diesel. Somada ao aporte da União, a compensação pode alcançar R$ 1,20 por litro, com recursos destinados a importadores e distribuidores do combustível.
A medida foi estruturada para enfrentar a instabilidade no mercado internacional de petróleo, em meio à volatilidade de preços e às pressões sobre a oferta de diesel. O cenário tem sido impactado por conflitos no Oriente Médio, com reflexos diretos sobre os custos de importação e a logística de abastecimento.
Em Alagoas, a dependência do transporte rodoviário torna o fornecimento regular de diesel um fator estratégico para a economia. O governo estadual avalia que a adesão ao regime emergencial pode reduzir os efeitos da alta de preços e evitar interrupções no abastecimento.
De acordo com o texto aprovado, caberá à Secretaria de Estado da Fazenda apurar os dados de consumo necessários para calcular os valores da subvenção. As informações serão repassadas a órgãos federais, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsáveis pela supervisão e regulamentação do programa.
O projeto também estabelece que a participação financeira do Estado deverá observar os limites definidos na medida provisória federal, com base no histórico de consumo de diesel. Além disso, o Poder Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais para custear as despesas decorrentes da adesão.
