Plataforma ZANGI foi retirada das lojas virtuais após atuação conjunta das Promotorias de Justiça; caso envolveu vítima de 11 anos e multa de R$ 500 mil
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu a suspensão do aplicativo de mensagens ZANGI em todo o território nacional após identificar o uso da plataforma em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A atuação reuniu as áreas criminal e cível do órgão e também resultou na retirada do aplicativo das lojas virtuais.
O caso começou com uma investigação da 60ª Promotoria de Justiça da Capital, após uma criança de 11 anos ser alvo de abordagens de natureza sexual. Segundo a apuração, um usuário identificado como “Polkinha” utilizou o aplicativo para enviar material ilícito à vítima e tentar aliciá-la.
Entre os crimes investigados estão armazenamento e disseminação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso, previstos nos artigos 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A investigação também apontou dificuldades para identificar os responsáveis pelas condutas. A estrutura do ZANGI favorecia o anonimato e, segundo o MPAL, a empresa não forneceu adequadamente dados cadastrais e registros necessários à investigação.
Diante disso, a 44ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade do promotor Lucas Sachsida, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das normas de proteção infantojuvenil no ambiente digital. A atuação foi fundamentada no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), na LGPD e no princípio constitucional da proteção integral.
Mesmo depois de a Justiça determinar a suspensão nacional da plataforma, o MPAL verificou que o aplicativo continuava disponível nas lojas virtuais. A Promotoria então notificou Apple Computer Brasil e Google Brasil Internet, exigindo a retirada imediata do serviço do mercado brasileiro.
A Google Brasil e a própria ZANGI informaram posteriormente que haviam cumprido a determinação, com a suspensão e retirada do aplicativo.Decisão judicialNa esfera criminal, a 60ª Promotoria havia solicitado a quebra do sigilo telemático para tentar identificar o autor dos crimes. A empresa responsável pelo aplicativo não cumpriu a ordem judicial. Diante da resistência, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil — teto que acabou sendo atingido.
Posteriormente, a 14ª Vara Criminal da Capital determinou a suspensão temporária do ZANGI em todo o país e estabeleceu medidas para efetivar o bloqueio por meio da Anatel, provedores de internet, operadoras de telecomunicações e lojas virtuais.
O MPAL também acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que avalie eventuais irregularidades e adote as medidas fiscalizatórias e sancionatórias cabíveis contra a plataforma e as empresas envolvidas.
Para Lucas Sachsida, a atuação demonstra que a proteção de crianças e adolescentes precisa alcançar também as estruturas digitais utilizadas para facilitar crimes. “Não se trata apenas de responsabilizar quem pratica o crime”, afirmou o promotor, ao defender medidas capazes de impedir que plataformas sejam utilizadas como instrumentos de exploração sexual.
O caso resultou, até o momento, em multa de R$ 500 mil, suspensão nacional do aplicativo, retirada das lojas virtuais e acionamento do órgão regulador. Para o Ministério Público, a medida reforça a responsabilidade das empresas de tecnologia em prevenir o uso de seus serviços para violações contra crianças e adolescentes.
