A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana o projeto de lei enviado pelo governo federal que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1. A proposta, embora trate do mesmo tema, tramita de forma independente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados no fim de maio e atualmente em análise no Senado.
A votação do texto é considerada estratégica para destravar a pauta da Câmara. Isso porque o projeto está sob regime de urgência constitucional, instrumento que impede a apreciação de outras matérias enquanto não houver deliberação sobre a proposta.
Entre os projetos que aguardam espaço na pauta estão iniciativas voltadas ao aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o marco regulatório da inteligência artificial e outras proposições apresentadas por parlamentares.
Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para acelerar a tramitação da matéria. A intenção é manter o deputado Léo Prates (PDT-BA) como relator do projeto. O parlamentar foi responsável pelo parecer da PEC que trata do fim da escala 6×1 e teve papel central na aprovação do texto pelos deputados.
A escolha é vista como uma forma de dar maior celeridade ao processo legislativo e facilitar a aprovação da proposta na Câmara antes de seu envio ao Senado.
No Palácio do Planalto, a movimentação foi recebida de forma positiva. Integrantes da articulação política avaliam que a votação do projeto pode encerrar as críticas de que o governo estaria contribuindo para o bloqueio da pauta da Câmara ao manter a urgência constitucional da matéria.
Além disso, a eventual aprovação transferiria o foco das discussões para o Senado Federal. A avaliação de integrantes do governo é que as dificuldades para avançar com propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho têm sido maiores entre senadores do que entre deputados.
Nesse contexto, cresce a comparação entre a postura adotada por Hugo Motta e a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Enquanto a Câmara avançou com a PEC do fim da escala 6×1, a proposta permanece sem evolução significativa na Casa revisora.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelos deputados, ele seguirá para análise dos senadores mantendo o regime de urgência constitucional. Nessa condição, o Senado terá até 45 dias para concluir a votação. Se o prazo não for cumprido, a pauta da Casa ficará sobrestada até que a matéria seja apreciada.
O cenário poderá alterar o centro da disputa política em torno da redução da jornada de trabalho. As cobranças que atualmente recaem sobre a Câmara passariam a se concentrar no Senado, que teria a responsabilidade de conduzir a fase decisiva do debate.
A situação ganha relevância diante da lentidão na tramitação da PEC já aprovada pelos deputados. Davi Alcolumbre tem defendido uma análise cautelosa sobre o tema, mas poderá se deparar com um projeto de conteúdo semelhante e com prazo constitucional para votação, sob risco de paralisação dos trabalhos legislativos.
Com isso, a discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal entra em uma nova etapa, com expectativa de votação rápida na Câmara e aumento da pressão política sobre o Senado nas próximas semanas.
