O senador Renan Calheiros acionou a Justiça contra a Prefeitura de Maceió, o ex-prefeito João Henrique Caldas, ex-dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), o Banco Master e outros envolvidos em operações financeiras que colocaram em risco cerca de R$ 117 milhões pertencentes ao fundo previdenciário dos servidores municipais da capital alagoana.
A ação popular protocolada nesta quarta-feira (3) tem como principal objetivo recuperar integralmente os recursos que pertencem aos trabalhadores da Prefeitura de Maceió, aposentados, pensionistas e servidores da ativa. O processo pede a anulação dos investimentos realizados pelo Iprev em Letras Financeiras do Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial após uma crise que culminou na prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro.
Segundo a ação, as aplicações transformaram Maceió no município com a maior exposição financeira ao Banco Master em todo o país e na única capital brasileira identificada nessa situação entre os regimes próprios de previdência analisados. O cenário se agravou após o colapso da instituição financeira, deixando sob forte incerteza a recuperação dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Os investimentos foram realizados em duas etapas. Em dezembro de 2023, o Iprev direcionou R$ 80 milhões para títulos com vencimento de dez anos. Em maio de 2024, uma nova operação ampliou a exposição do patrimônio previdenciário municipal ao banco privado.
A ação destaca que os valores aplicados não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), fator que aumentou significativamente o risco de perdas para o patrimônio dos servidores.
O processo também aponta uma série de supostas irregularidades na condução das operações. Entre elas, a aprovação dos investimentos sem análise adequada dos riscos, sem estudos sobre a saúde financeira da instituição e sem debate técnico registrado durante as deliberações do Comitê de Investimentos.
As peças judiciais sustentam ainda que decisões estratégicas teriam sido tomadas à margem das competências previstas nas normas internas do Iprev, além de apontarem a participação de agentes que não deveriam atuar no processo deliberativo.
No entendimento apresentado à Justiça, houve uma sucessão de falhas administrativas e de governança que expôs recursos públicos destinados à segurança previdenciária de milhares de famílias maceioenses.
Além de JHC, figuram entre os alvos da ação o ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner, integrantes do Comitê de Investimentos, a consultoria Crédito & Mercado, responsável pela recomendação das aplicações, o Banco Master e seus sócios Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima.
O senador pede o bloqueio imediato de bens dos envolvidos até o limite de R$ 117 milhões, além da apresentação de documentos relacionados às operações financeiras e aos procedimentos adotados pelo instituto previdenciário.
Ao final do processo, a ação busca a condenação solidária dos responsáveis para que os cofres da previdência municipal sejam integralmente ressarcidos, com correção monetária e juros.
A iniciativa sustenta que a Prefeitura de Maceió falhou em seu dever de proteger o patrimônio previdenciário dos servidores ao não adotar medidas efetivas para apurar responsabilidades e buscar a reparação dos prejuízos após a derrocada do Banco Master. Com a ação, Renan Calheiros tenta garantir a recomposição dos recursos que pertencem aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, evitando que o prejuízo recaia justamente sobre quem depende da previdência municipal para assegurar sua renda e sustento.
