O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está em Brasília nesta quarta-feira (2) para acompanhar a agenda de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que inclui duas propostas de forte impacto nacional: o fim da escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
As duas matérias podem avançar nesta quarta-feira. Se forem aprovadas pela CCJ, seguirão para o plenário do Senado, onde precisarão ser analisadas em dois turnos. A expectativa é de que a votação pelo conjunto dos senadores também possa ocorrer ainda hoje.
Jornada de trabalho
Na discussão sobre a jornada dos trabalhadores, Renan defende que a mudança seja analisada não apenas sob a perspectiva econômica e de produtividade, mas também levando em conta a qualidade de vida e o tempo disponível para descanso.
A PEC 221/19 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários, além da adoção de dois dias de descanso por semana. A proposta estabelece ainda um prazo de transição de 14 meses para a implementação da nova carga horária.
Para o senador, ampliar o período de folga representa uma medida relacionada às condições de vida de quem trabalha e sustenta a economia brasileira.
“Eu luto pelo fim da escala 6×1 para que o trabalhador possa ter mais tempo de folga. Dia de descanso não é luxo, é o mínimo para quem sustenta esse país trabalhando“, afirmou o senador.
Segurança pública
A pauta da CCJ também inclui a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto propõe mudanças na estrutura nacional de combate à criminalidade, entre elas a integração das forças de segurança e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto constitucional.
A proposta também amplia atribuições da União e modifica competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Ex-ministro da Justiça, Renan considera necessária uma discussão nacional mais ampla sobre o modelo de segurança pública. Atualmente, a maior parte das responsabilidades pela área está concentrada nos Estados, enquanto a União atua principalmente em questões relacionadas aos crimes de competência federal.
Na avaliação do senador, a distribuição atual de responsabilidades contribui para sucessivos conflitos entre os diferentes níveis de governo. A mudança, segundo ele, deve buscar uma atuação compartilhada entre União, Estados e demais instituições responsáveis pela segurança.
