O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formaliza nesta segunda-feira (4) a criação do Novo Desenrola Brasil, uma reformulação do programa federal de renegociação de dívidas voltada a brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos — atualmente R$ 8.105. A medida provisória que institui a nova fase da política foi assinada em meio à tentativa do governo de reduzir o elevado nível de inadimplência no país.
A iniciativa permite a renegociação de débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, desde que tenham sido contratados até 31 de janeiro de 2026 e estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. A adesão deverá ser feita diretamente pelos canais oficiais de bancos e operadoras de crédito, dentro de um período de mobilização nacional previsto para durar 90 dias.
Os detalhes do programa foram apresentados no Palácio do Planalto, em coletiva conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente. A nova versão do Desenrola foi estruturada em quatro frentes distintas: famílias, estudantes com financiamento do Fies, empresas e produtores rurais.
Entre essas modalidades, a linha destinada às famílias concentra o maior alcance e traz regras mais simplificadas, com acesso facilitado para pessoas de menor renda. O pacote também amplia o leque de dívidas que podem ser negociadas, incluindo, além das modalidades tradicionais de crédito, débitos do Fundo de Financiamento Estudantil.
Um dos mecanismos centrais da política é a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. Pelas regras, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor. A expectativa do governo é liberar cerca de R$ 8,2 bilhões por meio dessa medida. Para garantir que os valores sejam destinados à quitação dos débitos, a transferência será feita diretamente ao banco credor, com intermediação da Caixa Econômica Federal.
As condições financeiras incluem taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e descontos que podem variar entre 30% e 90% sobre o valor principal das dívidas, conforme o tipo de crédito e o prazo negociado. Também está prevista a disponibilização de uma ferramenta de simulação para auxiliar os consumidores no cálculo dos abatimentos.
Para viabilizar o programa, o governo pretende estruturar um fundo garantidor com recursos públicos, destinado a cobrir eventuais inadimplências após a renegociação. A formação desse fundo deve contar com valores esquecidos por trabalhadores em instituições financeiras, estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, além de um aporte adicional da União que pode chegar a R$ 5 bilhões.
Outra medida associada prevê restrições ao acesso a plataformas de apostas online para quem aderir ao programa. Os participantes ficarão impedidos de utilizar esses serviços por um período de um ano, como forma de evitar o comprometimento da renda após a renegociação.
O pacote também inclui a possibilidade de perdão de dívidas de até R$ 100 por parte das instituições financeiras.
