A senadora Dra. Eudócia Caldas (PSDB-AL), mãe do ex prefeito de Maceió e apontado candidato ao Governo de Alagoas, JHC, foi a única integrante da bancada alagoana no Senado a assinar a chamada “PEC da hora flexível”, proposta apresentada como contraponto ao projeto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas.
A proposta, articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), permite que trabalhadores optem por um regime baseado em horas efetivamente trabalhadas, com remuneração variável e pagamento proporcional de direitos como férias, 13º salário e FGTS. Para críticos da medida, o texto representa uma ameaça às garantias históricas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia a precarização das relações trabalhistas.
Enquanto Eudócia formalizou apoio à proposta, os outros dois senadores de Alagoas, Renan Calheiros (MDB) e Renan Filho (MDB), não assinaram o texto. A senadora tucana foi a única representante do estado a integrar o grupo de 40 parlamentares que viabilizaram a tramitação da PEC no Senado.
A iniciativa surgiu poucos dias após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários e garantindo dois dias de descanso por semana. A proposta aprovada pelos deputados é vista por centrais sindicais e movimentos trabalhistas como um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Já a PEC da hora flexível é alvo de críticas por permitir que acordos individuais entre patrão e empregado prevaleçam sobre convenções coletivas em determinados casos. Especialistas ligados à área trabalhista alertam que a medida pode enfraquecer a proteção sindical e transferir para o trabalhador os riscos da atividade econômica, criando situações de instabilidade na renda mensal.
Para defensores da proposta, o modelo amplia a liberdade de escolha e permite maior adaptação das jornadas à realidade de cada setor econômico. Os opositores, porém, afirmam que a suposta flexibilidade favorece principalmente os empregadores e pode abrir caminho para contratos mais precários, com redução indireta da renda e dos direitos trabalhistas.
Eudocia colocou sua digital numa proposta que é vista como reação à vitória dos trabalhadores na luta pelo fim da jornada de trabalho 6×1.
