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Jornada de 40 horas: governo lança campanha para enterrar a escala 6×1 no Brasil

O Brasil deu início, neste domingo (3), a uma ampla campanha de comunicação para defender o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso. A iniciativa, liderada pelo governo do presidente Lula, propõe a adoção de uma jornada semanal de 40 horas, sem redução de salários.

A mudança, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, é apresentada como uma reconfiguração do mercado de trabalho brasileiro, com foco na ampliação do tempo livre e na melhoria da qualidade de vida. Segundo estimativas oficiais, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser diretamente impactados pela proposta — número significativamente superior ao alcance de outras medidas recentes, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Nova lógica de jornada

O projeto prevê a manutenção do limite diário de oito horas trabalhadas, mas reduz o total semanal de 44 para 40 horas. Na prática, isso consolida o modelo 5×2, com dois dias consecutivos de descanso remunerado — preferencialmente aos fins de semana, embora a definição possa ocorrer por meio de negociação coletiva.

A proposta também estabelece que não haverá redução salarial, um dos pontos centrais da campanha, sintetizado no slogan: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”

Além dos trabalhadores formais regidos pela CLT, o texto alcança categorias com regimes específicos, como domésticos, comerciários e profissionais de setores com jornadas diferenciadas. Escalas como a 12×36 permanecem possíveis, desde que respeitada a média semanal de 40 horas.

Impactos sociais e econômicos

O governo sustenta que a redução da jornada pode gerar efeitos positivos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Entre os principais argumentos estão a diminuição de afastamentos por problemas de saúde — especialmente os de natureza psicológica —, aumento da produtividade e redução da rotatividade no emprego.

Dados recentes apontam que o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho em 2024, muitos associados a jornadas extensas. A proposta, nesse contexto, também é apresentada como instrumento de combate às desigualdades, já que cargas horárias mais pesadas são mais comuns entre trabalhadores de menor renda.

Do ponto de vista econômico, estudos indicam que o impacto nos custos das empresas tende a ser limitado. Estimativas apontam que a redução da jornada teria efeito inferior a 1% nas despesas operacionais de setores como indústria e comércio, o que sugere capacidade de adaptação por parte do mercado.

Tendência internacional

A proposta brasileira acompanha um movimento observado em diversos países. Na América Latina, Chile e Colômbia já iniciaram processos de redução gradual da jornada semanal. Na Europa, modelos com 40 horas — ou menos — já são predominantes, com destaque para a França, que adota 35 horas desde o início dos anos 2000.

Experiências recentes em países como Reino Unido, Islândia e Japão também apontam resultados positivos com a diminuição da carga horária, incluindo melhora na saúde mental dos trabalhadores e manutenção — ou até aumento — da produtividade.

O governo já formalizou o envio do projeto ao Congresso com pedido de urgência constitucional. A proposta prevê alterações na legislação trabalhista para garantir a aplicação uniforme das novas regras em todo o país.

Enquanto a tramitação avança, a campanha publicitária será veiculada em diferentes meios — televisão, rádio, internet e até imprensa internacional — com o objetivo de mobilizar trabalhadores e empregadores em torno da ideia de que reduzir a jornada não é apenas uma pauta trabalhista, mas uma mudança estrutural na forma de organizar o tempo e a vida no país.

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