Após 11 dias de julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O caso, que chocou o país em 2021, foi julgado pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e resultou no reconhecimento de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público de que Henry foi submetido a agressões sistemáticas praticadas pelo padrasto antes de morrer no apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.
Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve destino diferente. O Conselho de Sentença a considerou culpada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho e aplicou pena de um ano e quatro meses de prisão, período já integralmente cumprido. Em relação à acusação de homicídio, os jurados afastaram a tese de crime doloso e reclassificaram a conduta para homicídio culposo.
Diante da nova tipificação, coube à juíza Elizabeth Machado Louro analisar a responsabilização da ré. A magistrada concedeu perdão judicial, extinguindo a punição referente ao homicídio culposo. Com a decisão, Monique foi autorizada a deixar a prisão e comemorou o resultado ainda no tribunal.
Além da condenação criminal, Jairinho terá de pagar R$ 400 mil por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry. Ao fixar a pena, a juíza ressaltou a extrema vulnerabilidade da vítima e destacou o sofrimento físico e psicológico imposto à criança.
No caso de Monique, Elizabeth Louro levou em consideração o fato de a professora não possuir antecedentes criminais. A magistrada também avaliou que ela enfrentou uma pressão social excessiva ao longo dos últimos anos, observando que a sociedade costuma exigir das mães padrões de comportamento mais rigorosos do que aqueles cobrados dos pais.
Julgamento histórico
O julgamento teve início em 25 de maio e se tornou o mais longo da história do Tribunal do Júri do estado do Rio de Janeiro. Antes do início dos trabalhos, a defesa de Jairinho apresentou diversos recursos para tentar adiar a sessão, todos rejeitados pela Justiça.
Ao final do processo, o ex-vereador foi condenado pelo homicídio de Henry, por um dos episódios de tortura atribuídos a ele e também por coação no curso do processo. Os jurados, contudo, rejeitaram duas outras acusações de tortura.
Após a leitura da sentença, tanto o Ministério Público quanto os advogados de Jairinho anunciaram que recorrerão da decisão.
A defesa sustenta que o julgamento foi marcado por irregularidades processuais e argumenta que nem todos os elementos probatórios teriam sido disponibilizados. Os advogados também afirmam que o veredicto não refletiu adequadamente as provas produzidas ao longo da ação penal.
Outro ponto levantado pelos defensores diz respeito à condução dos debates em plenário. Segundo eles, houve tratamento desigual entre as defesas de Jairinho e Monique, além de questionamentos sobre a formulação de quesitos submetidos aos jurados durante a votação referente à mãe de Henry.
Desde o início do processo, Jairinho negou envolvimento na morte da criança e sustentou não existir prova de que tenha cometido agressões contra o menino.
A morte de Henry
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021 após ser levado ao Hospital Barra D’Or pela mãe e pelo padrasto. Na ocasião, o casal informou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.
A versão, porém, foi descartada pela investigação. Laudos do Instituto Médico Legal apontaram que a morte foi causada por hemorragia interna decorrente de laceração hepática provocada por ação violenta.
Os exames identificaram 23 lesões distribuídas pelo corpo da vítima, incluindo hematomas, escoriações, infiltrações hemorrágicas em diferentes regiões da cabeça, lesões no fígado e contusões em órgãos como rim e pulmão.
Com base nas perícias, a Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que Henry foi vítima de agressões. Para os investigadores, Jairinho foi o autor dos ataques e Monique tinha conhecimento do que ocorria.
A repercussão nacional do caso levou à criação da Lei Henry Borel, que ampliou os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, incluindo a possibilidade de medidas protetivas de urgência.
Depoimentos marcaram o júri
Ao longo dos 11 dias de julgamento, testemunhas, especialistas e os próprios réus prestaram depoimentos.
Durante as alegações finais, a acusação apresentou um retrato severo do comportamento dos dois réus, apontando traços de personalidade e destacando a ausência de demonstrações de arrependimento por parte da mãe da criança.
A defesa de Monique concentrou seus argumentos na contestação das provas, em críticas à atuação da babá Thayná e na tese de que a professora vivia sob um contexto de violência psicológica, manipulação e controle exercidos por Jairinho.
Já os advogados do ex-vereador sustentaram que ele seria alvo de uma campanha movida pelo pai de Henry e tentaram levantar dúvidas sobre as circunstâncias que antecederam a morte da criança. Entre os argumentos apresentados, foi mencionada a hipótese de um acidente anterior envolvendo o menino, tese rejeitada pelos peritos responsáveis pela investigação.
Tentativa frustrada de adiar julgamento
O processo já havia enfrentado um impasse em março deste ano, quando uma primeira tentativa de julgamento foi interrompida após os advogados de Jairinho abandonarem o plenário em protesto contra decisões judiciais relacionadas ao acesso a provas digitais e à realização de novas perícias.
Na ocasião, a juíza classificou a estratégia como inadequada e determinou que a Defensoria Pública permanecesse de prontidão para assumir a defesa caso a situação se repetisse. Desta vez, contudo, o julgamento ocorreu sem interrupções.
Testemunhos reforçaram acusação
Entre os depoimentos que mais chamaram atenção esteve o da delegada Ana Carolina Lima Medeiros de Caldas, que afirmou que a investigação identificou uma tentativa de Jairinho de utilizar sua influência para evitar o encaminhamento do corpo de Henry ao Instituto Médico Legal após a morte.
A policial também declarou que os investigadores concluíram que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pelo filho antes do episódio fatal.
Outro relato importante foi o da pediatra Maria Cristina de Souza Azevedo, responsável pelo atendimento de Henry no hospital. Ela afirmou que as lesões encontradas no corpo da criança não poderiam ter sido provocadas pelas manobras de reanimação realizadas pela equipe médica, contrariando uma das principais teses da defesa.
A médica relatou ainda que o menino chegou à unidade hospitalar sem sinais vitais e apresentava diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo.
Relatos de violência
No quarto dia do júri, Kaylane de Oliveira Duarte Pereira, filha de uma ex-companheira de Jairinho, afirmou ter sofrido agressões físicas durante a infância. Segundo seu relato, o ex-vereador praticava episódios de violência recorrentes, incluindo afogamentos forçados em piscina, apertões e socos.
A jovem declarou sentir culpa por não ter denunciado os episódios anteriormente, acreditando que isso poderia ter evitado a morte de Henry.
Réus foram interrogados
Na reta final do julgamento, Monique declarou acreditar que Jairinho foi responsável pela morte de seu filho. A manifestação representou uma mudança em relação ao que havia afirmado anteriormente durante a fase de instrução do processo, quando disse não saber o que havia ocorrido naquela madrugada.
Jairinho, por sua vez, admitiu que costumava brincar fisicamente com Henry, mas negou qualquer agressão ou tortura. O ex-vereador respondeu apenas às perguntas de seus advogados e rejeitou os relatos de violência apresentados por ex-companheiras e testemunhas ao longo do julgamento.
Com a sentença proferida, o caso entra agora em uma nova etapa judicial, marcada pelos recursos que serão apresentados pelas partes. Apesar disso, o julgamento encerra um dos processos criminais de maior repercussão da história recente do país e estabelece a responsabilização penal de Jairinho pela morte de Henry Borel.
