Uma alternativa ainda pouco explorada por muitos contribuintes brasileiros pode fazer diferença direta na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas: a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos sociais. Prevista na legislação, essa possibilidade permite que cidadãos direcionem uma fração do imposto devido para iniciativas locais de proteção e promoção de direitos, sem qualquer custo adicional.
O mecanismo funciona dentro do próprio sistema da Receita Federal do Brasil. Ao optar pelo modelo completo da declaração, o contribuinte pode escolher aplicar parte do valor devido — ou até mesmo da restituição — em fundos municipais, estaduais ou nacionais vinculados aos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa. O próprio sistema calcula automaticamente o limite disponível para doação e gera o documento de pagamento.
Na prática, isso significa que, em vez de todo o imposto seguir diretamente para a União, uma parcela pode permanecer no município, financiando projetos sociais, instituições de acolhimento e ações voltadas à garantia de direitos. Especialistas apontam que essa é uma das formas mais diretas de exercício da cidadania fiscal, pois aproxima o contribuinte do destino final dos recursos públicos.
Além de ampliar o financiamento de políticas sociais, a medida também contribui para fortalecer redes locais de proteção, garantindo maior autonomia aos conselhos de direitos e às entidades que atuam na ponta, especialmente em áreas como assistência social, educação e saúde.
Campanha incentiva adesão em Arapiraca
Em Arapiraca, uma mobilização recente busca ampliar a adesão a esse mecanismo. A campanha “Transforme seu Imposto de Renda em Esperança” foi lançada por conselhos municipais e entidades parceiras, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de destinar parte do tributo para fundos locais.
A iniciativa reúne instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (subseção do município), o Conselho Regional de Contabilidade, a Universidade Estadual de Alagoas e associações da área contábil, dando caráter coletivo a divulgação da prática.
Para participar, o contribuinte deve preencher a declaração no modelo completo e acessar a aba “Doações diretamente na declaração”. A partir daí, é possível escolher o município e indicar o fundo desejado.
No caso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o sistema permite a seleção por meio da opção vinculada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), utilizando o CNPJ 18.969.264/0001-13. Já para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o procedimento ocorre na aba correspondente, com o CNPJ 57.671.988/0001-38.
De acordo com Radamés Pereira, superintendente de Direitos Humanos do município de Arapiraca, tanto quem tem imposto a pagar quanto quem tem valores a restituir pode aderir à campanha. No primeiro caso, o valor destinado aos fundos é abatido do total devido; no segundo, a quantia é somada à restituição, sem gerar custos adicionais ao contribuinte.
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato através do correio eletrônico direitoshumanos.arapiraca@gmail.com
