O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo político em torno da proposta que prevê o fim da escala 6×1 no país. Após reunião reservada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, Motta confirmou que o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá estabelecer a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial e com transição gradual ao longo de um ano.
A proposta será apresentada pelo relator Léo Prates à comissão especial da Câmara ainda nesta segunda-feira. O texto prevê uma implementação escalonada: duas horas semanais serão reduzidas 60 dias após a promulgação da PEC e outras duas horas ao término de 12 meses.
Segundo Motta, governo e Câmara chegaram a um entendimento em torno de três pontos considerados essenciais: a redução da jornada semanal, o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso e a manutenção integral dos salários dos trabalhadores.
Com a mudança, os empregados passarão a ter direito a dois dias de folga semanal. A medida vinha sendo defendida pelo presidente Lula, que se posicionou publicamente contra um período prolongado de transição e pressionava por uma redução imediata da carga horária.
Apesar do consenso sobre os pilares da proposta, o presidente da Câmara avaliou que o período de adaptação será necessário para permitir que empresas reorganizem suas estruturas de funcionamento e contratação.
Além da PEC, o governo federal também encaminhou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar aspectos específicos da nova jornada de trabalho e promover alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto deverá tratar de categorias com regras próprias, como aeronautas e comerciários.
Outro ponto debatido entre governo e parlamentares envolve medidas para reduzir os impactos da mudança sobre pequenos negócios. A Câmara discute a ampliação do limite de contratação para microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente podem empregar apenas um funcionário formal.
A proposta em discussão prevê flexibilizar esse limite e revisar o teto de faturamento das micro e pequenas empresas. A avaliação do governo e de parlamentares aliados é que as medidas podem incentivar a formalização de empregos e compensar parte dos efeitos da redução da jornada.
Nos bastidores, havia divergências sobre o prazo de adaptação das empresas. Enquanto o Palácio do Planalto defendia implementação imediata, setores da Câmara e representantes empresariais argumentavam que a mudança exigiria um período de ajuste operacional e financeiro.
O texto final também deve excluir uma proposta que vinha sendo discutida pelo relator e permitiria, durante a transição, o pagamento de horas extras sem encargos trabalhistas até o limite de 44 horas semanais.
Outro trecho em debate trata dos trabalhadores com salários mais altos. A versão em construção prevê que empregados que recebem acima de dois tetos e meio do INSS — cerca de R$ 21,1 mil — possam ter regras diferenciadas de jornada e escala. A medida, segundo defensores da proposta, teria como objetivo estimular contratações formais de profissionais de alta renda, reduzindo vínculos via pessoa jurídica.
A expectativa da Câmara é votar o parecer na comissão especial entre terça (26) e quarta-feira (27). Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do plenário ainda nesta semana antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo e de parte dos economistas, que alertam para possíveis impactos sobre custos operacionais, competitividade e geração de empregos. Defensores da PEC, por outro lado, argumentam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e impulsionar a formalização do mercado de trabalho.
