O apoio da senadora Eudócia Caldas (PSDB-AL) à chamada PEC da hora flexível merece uma reflexão que vai muito além da disputa política. Entre os diversos impactos que a proposta deve produzir, um deles salta aos olhos: as mulheres estão entre as que mais têm a perder.
A parlamentar alagoana foi a única integrante da bancada do estado no Senado a assinar a proposta. Não se trata de um detalhe. Em um momento em que milhões de trabalhadores defendem o fim da escala 6×1 e uma jornada mais compatível com a vida familiar, a senadora optou por apoiar um projeto que caminha na direção oposta, ampliando a flexibilização das relações de trabalho e abrindo espaço para vínculos mais instáveis.
O discurso dos defensores da PEC fala em liberdade de escolha. Na prática, porém, é preciso perguntar: liberdade para quem?
No papel, a proposta oferece a possibilidade de jornadas mais flexíveis e remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas. Na realidade do mercado brasileiro, marcado pela desigualdade de poder entre patrões e empregados, a tendência é que a “flexibilidade” se transforme em insegurança para quem depende do salário no fim do mês.
E poucas pessoas dependem tanto dessa previsibilidade quanto as mulheres.
São elas que continuam carregando a maior parte do trabalho doméstico e do cuidado com filhos, idosos e familiares em geral. São elas que, em grande número, chefiam sozinhas seus lares. São elas que recebem, em média, menos do que os homens e enfrentam mais obstáculos para crescer profissionalmente. Defender um modelo que vai tornar a renda mais instável é ignorar uma realidade social amplamente conhecida.
Por isso, o apoio de Eudócia à proposta chama ainda mais atenção. Espera-se que representantes públicos compreendam as desigualdades que afetam a população que representam. No caso das mulheres trabalhadoras, essas desigualdades são evidentes e amplamente documentadas. Ainda assim, a senadora escolheu apoiar uma medida que, segundo especialistas e entidades trabalhistas, aprofunda justamente essas vulnerabilidades.
A contradição é difícil de ignorar. Enquanto o debate internacional avança em direção à redução de jornadas, ao equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e à valorização do tempo livre, parte da classe política brasileira insiste em soluções que transferem para o trabalhador os riscos da atividade econômica. E, como acontece com frequência no Brasil, os efeitos mais duros tendem a recair sobre quem já ocupa posições mais frágeis.
A PEC da hora flexível pode ser apresentada como modernização. Pode ser vendida como inovação. Mas, para muitas mulheres, especialmente as mais pobres, o resultado significa algo bem menos sofisticado: menos segurança, menos previsibilidade e mais dificuldades para sustentar suas famílias.
É por isso que o voto de Eudócia Caldas não deve ser analisado apenas sob a ótica partidária. Ele tem um significado social. E, nesse aspecto, representa uma escolha que dificilmente poderá ser vista como favorável às mulheres trabalhadoras de Alagoas e do Brasil.
*Este texto reflete a visão pessoal do autora
