O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) divulgou nota de repúdio contra ações da Prefeitura de Maceió direcionadas à população em situação de rua. No documento, o órgão afirma que as medidas adotadas pelo município são “aporofóbicas, inconstitucionais, ilegais, preconceituosas e criminosas”, além de contrariarem decisões judiciais.
A manifestação é assinada pelo Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Direito Internacional, pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital e pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo o MPAL, há reiteração de práticas que violam direitos fundamentais, especialmente no tratamento dado às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O texto destaca que todas as providências cabíveis estão sendo adotadas dentro das atribuições do Ministério Público. O órgão também reforça o compromisso com a Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e a proteção de grupos mais vulneráveis.
Na nota, o MPAL ainda manifesta solidariedade ao Movimento Nacional de População em Situação de Rua, que atua na defesa dos direitos desse público.A Prefeitura de Maceió ainda não se pronunciou sobre o conteúdo da nota até a última atualização desta matéria.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Direito Internacional do Ministério Público de Alagoas e a 61ª Promotoria de Justiça da Capital e a 62ª Promotoria de Justiça da Capital vêm a público repudiar as ações aporofóbicas, inconstitucionais, ilegais, preconceituosas, criminosas e contrárias a várias decisões judiciais que a Prefeitura de Maceió vem adotando reiteradamente contra as pessoas em situação de rua. Todas as medidas possíveis ao Ministério Público, no âmbito de atribuição dessas entidades, estão sendo adotadas. Nossa solidariedade ao Movimento Nacional de População em Situação de Rua.
