O Supremo Tribunal Federal apresentou um novo panorama atualizado das investigações, processos e execuções penais relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O levantamento reúne informações sobre denúncias, julgamentos, condenações e acordos firmados no âmbito das apurações conduzidas pela Corte.
Segundo os dados consolidados, foram registradas 1.878 denúncias ao longo das investigações. A maior parte envolve pessoas apontadas como incitadoras dos atos, seguida por executores diretos e por integrantes de núcleos considerados centrais na articulação das ações investigadas. Parte dos procedimentos ainda segue em andamento, enquanto outros já foram arquivados por ausência de elementos suficientes para prosseguimento.
No total, 1.402 pessoas foram responsabilizadas em diferentes graus por envolvimento nos episódios, número que representa a totalidade dos réus alcançados até o momento pelas decisões judiciais no conjunto de ações relacionadas ao caso. Entre eles, há integrantes dos núcleos principais investigados, além de acusados de participação direta em crimes mais graves e outros enquadrados em condutas de menor gravidade.
Os dados mostram que as punições foram distribuídas em três frentes: 431 réus receberam penas de prisão, 419 foram condenados a sanções alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.
O levantamento indica que o maior contingente de condenados — 404 pessoas — foi sentenciado a um ano de prisão, o equivalente a 28,82% do total. Em seguida, aparecem 213 condenações com penas de 14 anos, representando 15,19% dos casos.
A punição mais severa atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de reclusão.
Atualmente, 190 acusados estão detidos. Desse grupo, 169 já cumprem pena definitiva, enquanto 21 permanecem presos provisoriamente.
Ao longo do ano passado, a Primeira Turma do STF realizou 21 sessões dedicadas ao julgamento dos diferentes núcleos investigados — classificados como crucial, estratégico, executor e de desinformação — formados por pessoas associadas ao ex-presidente que tiveram suas condenações criminais relacionadas a delitos como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. Ao final dessa etapa, foram registradas 29 condenações e duas absolvições.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes concluiu a fase de execução das penas. A medida foi efetivada após a determinação de prisão dos cinco condenados vinculados ao chamado Núcleo 2, último grupo que ainda aguardava decisão definitiva. Os demais núcleos já haviam tido suas sentenças executadas.
