O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a decisão que suspendeu por um dia o perfil da jornalista Bleine Oliveira no Instagram. O despacho foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (17).A determinação foi proferida na Reclamação 99.659, apresentada pela jornalista ao Supremo contra decisão do Juízo Auxiliar da Propaganda do TRE-AL. O processo está relacionado à Representação Eleitoral 0600900-60.2026.6.02.0000, que também envolve um pedido de direito de resposta.
De acordo com o despacho de Moraes, a decisão questionada pela jornalista determinou a retirada de conteúdo publicado nas redes sociais, elevou o valor da multa diária e estabeleceu a suspensão cautelar do perfil de Bleine por 24 horas. A Justiça Eleitoral também requisitou à Meta dados cadastrais vinculados à conta.
A origem do caso está em um vídeo publicado pela jornalista em 26 de agosto. O conteúdo fazia referências ao então prefeito de Maceió, JHC, e a uma pesquisa eleitoral. A abordagem adotada na publicação foi contestada pela Coligação Alagoas Gigante, que ingressou com a ação na Justiça Eleitoral.Na publicação, Bleine comentava uma decisão relacionada a uma empresa de pesquisa e mencionava aliados de JHC. Segundo a coligação, o conteúdo transmitia a ideia de que resultados de pesquisas eleitorais poderiam estar sendo comprados.
Ao recorrer ao STF, a jornalista argumentou que as medidas determinadas pelo TRE-AL contrariariam precedentes da própria Corte, citando a ADPF 130 e as ADIs 6.792 e 7.055 como referências para a proteção da liberdade de expressão e de imprensa.
Neste momento, porém, Moraes não analisou o mérito da reclamação. A decisão publicada nesta quinta-feira se limita a solicitar informações ao TRE-AL antes da análise do pedido apresentado pela jornalista.
Outros processos
O episódio não é o primeiro embate judicial envolvendo Bleine Oliveira e publicações relacionadas a JHC. Em levantamento publicado em julho, a Jovem Pan News Maceió registrou a existência de outros processos eleitorais contra a jornalista apresentados pela Federação PSDB/Cidadania.
A manifestação solicitada por Moraes ao TRE-AL deverá esclarecer os fundamentos utilizados pela Justiça Eleitoral para determinar a retirada do conteúdo, ampliar a multa e suspender temporariamente o perfil da jornalista. Só depois da chegada dessas informações o Supremo deverá avançar na análise da reclamação apresentada por Bleine.
