Decisão unânime do tribunal derruba os efeitos do processo que resultou na perda do mandato do deputado alagoano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na noite desta terça-feira (1º), pelo retorno do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT-AL), à Câmara dos Deputados.
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli reconheceu a existência de nulidade no procedimento que resultou na retirada do mandato do parlamentar e na posse de Nivaldo Albuquerque, então filiado ao Republicanos e atualmente no União Brasil.
O principal questionamento está na forma como o processo tramitou. Paulão não era réu na ação que deu origem à disputa, mas teve seu mandato diretamente atingido pela decisão. O processo correu sob segredo de Justiça e, segundo a defesa, o deputado só tomou conhecimento da ação quando o julgamento já estava em andamento.
Com isso, Paulão sustentou que não teve a oportunidade de participar desde o início do processo, acompanhar a produção de provas e exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa.
A ação envolvia a situação eleitoral de João Catunda. A anulação dos votos do candidato provocou uma retotalização dos resultados das eleições de 2022 em Alagoas e alterou a distribuição das cadeiras para deputado federal. O novo cálculo retirou Paulão da Câmara e abriu espaço para Nivaldo Albuquerque.
A Câmara dos Deputados chegou a formalizar a perda do mandato de Paulão em julho, após as decisões da Justiça Eleitoral.
O julgamento desta terça-feira, porém, mudou novamente o cenário. Para o TSE, o vício processual comprometeu a decisão que produziu efeitos sobre o mandato do deputado.
O acórdão deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2). A expectativa é que o Legislativo adote as providências necessárias e Paulão reassuma o mandato ainda nesta semana.
.
