O MDB de Alagoas afirmou neste domingo (23) que a candidatura de Yale Barbosa Fernandes a vice-governador na chapa de Renan Filho (MDB) está plenamente regular e que sua desincompatibilização de cargos ocupados na Prefeitura de Arapiraca ocorreu dentro dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral.
A manifestação ocorre após o Ministério Público Eleitoral pedir ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), no sábado (22), o indeferimento do registro da candidatura. O pedido é baseado em indícios de que Yale não teria se afastado efetivamente e dentro do prazo legal das funções que exercia na administração municipal.
Segundo o MDB, Yale deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses exigido pela legislação, encerrado em 4 de abril. Posteriormente, ele exerceu a função de assessor técnico especial, da qual foi exonerado em 30 de junho, também antes do prazo legal de três meses, que terminaria em 4 de julho.
O partido afirma que todos os atos foram formalizados e documentados. A exoneração do cargo de secretário consta na Portaria GP nº 311/2026, enquanto o desligamento da função de assessor está registrado na Portaria GP nº 855/2026.
De acordo com a legenda, as publicações oficiais, os registros administrativos e os dados disponíveis no Portal da Transparência confirmam a sequência funcional e demonstram que, após o desligamento definitivo, não houve pagamento de remuneração a Yale.
O MDB também rebate a utilização, em eventos públicos, da expressão “secretário de Governo” para se referir a Yale. Para o partido, a forma como ele é apresentado publicamente não comprova permanência no cargo nem produz qualquer efeito jurídico sobre sua situação funcional.
“A referência feita por terceiros a Yale como ‘secretário de Governo’ em eventos públicos não comprova permanência no cargo nem altera sua situação funcional. É comum que ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros, ex-prefeitos e juristas que integraram tribunais continuem sendo tratados socialmente pelo título de maior projeção que exerceram. Trata-se de uma forma de identificação ou cortesia, sem qualquer efeito jurídico”, afirma a nota.
A legenda sustenta ainda que não existe ato administrativo que indique a permanência de Yale no cargo após a exoneração.
“Não existe ato assinado, despacho, remuneração ou qualquer outra evidência de que Yale tenha exercido o cargo de secretário após sua exoneração”, diz o MDB.
O partido informou que apresentará à Justiça Eleitoral a documentação que, segundo a legenda, comprova o cumprimento dos prazos de desincompatibilização e declarou estar seguro de que a candidatura será considerada regular.
O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre o registro da candidatura de Yale Fernandes para a disputa pelo cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Renan Filho.
