O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que cria linhas especiais de crédito para renegociação, liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais atingidos por quebras de safra e eventos climáticos extremos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado, enquanto o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) assumiu a relatoria.
A escolha de Calheiros coloca o senador alagoano no centro das discussões sobre uma das principais medidas de apoio ao setor agropecuário. O texto em análise surgiu de um acordo entre o governo federal, o Congresso, representantes dos produtores e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas chegou ao Legislativo com alcance menor do que o previsto no projeto que deu origem à negociação.
Calheiros já havia relatado o Projeto de Lei 5.122/2023, que tratava da renegociação das dívidas rurais e acabou substituído pela atual medida provisória. Ao assumir a presidência da comissão, o senador afirmou que a MP é resultado de uma negociação, mas defendeu mudanças para recuperar pontos que foram retirados do texto original.
Entre as questões que deverão ser discutidas está a exclusão de produtores das regiões Norte e Nordeste. Para Renan Calheiros, não há justificativa para que agricultores dessas regiões recebam tratamento menos favorável.
“Não tem absolutamente nenhum sentido que seja mais custoso produzir no Norte e no Nordeste do que no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul do país”, afirmou o senador.
Renan também deixou claro que considera a atual MP um ponto de partida, e não o resultado definitivo das negociações. A comissão deverá discutir a possibilidade de reincorporar medidas que estavam previstas no projeto anterior e foram retiradas durante o acordo que levou à edição da medida provisória.
Segundo o Ministério da Fazenda, a renegociação poderá alcançar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas. O acordo prevê prazos de até dez anos para pagamento, dois anos de carência, redução de juros, inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e criação de um fundo garantidor, que poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões.
Pelas regras atuais, produtores que comprovarem perdas de pelo menos 30% em duas safras poderão renegociar os débitos em até oito anos, com dois anos de carência e sem necessidade de pagamento de entrada.
Para agricultores que registraram três perdas consecutivas provocadas por eventos climáticos, situação especialmente relacionada aos produtores do Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos, também com dois anos de carência.
Para ter acesso às condições previstas na MP, o produtor deverá comprovar perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 e redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. As perdas precisam estar relacionadas a eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e geadas, ou à queda acentuada dos preços dos produtos.
A medida também estabelece condições diferenciadas para produtores que acumularem perdas em três ou mais safras e tiverem redução de renda superior a 40%. Nesses casos, os limites de crédito poderão ser ampliados, chegando a R$ 8 milhões para grandes produtores, enquanto as taxas de juros previstas variam de 5% a 11% ao ano. O prazo para pagamento poderá alcançar dez anos.
À frente da comissão, Renan Calheiros terá papel decisivo nas negociações para definir o alcance final da medida. A discussão deverá envolver tanto a recuperação financeira de produtores atingidos por eventos climáticos e dificuldades econômicas quanto a necessidade de estabelecer critérios equilibrados para o acesso ao crédito.
