A Polícia Federal investiga suspeitas de que dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev) tenham ignorado regras de segurança previstas na própria política de investimentos do órgão para aplicar milhões de reais no Banco Master.
A apuração resultou em uma operação deflagrada nesta segunda-feira (10), com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos envolvidos pertencem ao patrimônio previdenciário dos servidores municipais e são destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Segundo a PF, o Iprev aplicou cerca de R$ 97 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, concentrando uma parcela expressiva dos recursos previdenciários em uma única instituição financeira.
Um dos principais pontos sob investigação é que a política de investimentos do instituto para 2023 estabelecia risco zero para esse tipo de aplicação. Ainda assim, os gestores autorizaram os aportes, mesmo diante de questionamentos sobre os critérios utilizados para avaliar a segurança e a conveniência da operação.
Segundo o portal Metrópoles, a situação teria sido ainda mais grave no primeiro investimento, de R$ 80 milhões. Conforme foi apurado pelo portal, os investigadores afirmaram que naquele momento o Banco Master, então controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, sequer integrava a lista oficial de instituições credenciadas para receber recursos do Iprev.
Ex-dirigente é alvo da operação
Entre os alvos das buscas está Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-presidente do Iprev. A PF afirma ter identificado movimentações patrimoniais que chamaram a atenção dos investigadores, incluindo a aquisição de imóveis e veículos com pagamentos em espécie considerados incompatíveis com a renda declarada pelo ex-dirigente.
Também são investigados João Felipe Alves Borges, atual secretário da Fazenda de Maceió, que fazia parte do Conselho de Administração do Iprev no período analisado; Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos do instituto; Renan Foglia Calamia, dirigente da empresa de consultoria Crédito & Mercado; Marília Alexandre de Lima Alves, integrante da Secretaria Municipal da Fazenda; e Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de Investimentos do Iprev.
As buscas ocorreram em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados. A decisão judicial autorizou a apreensão de computadores, celulares, discos rígidos, pendrives, documentos físicos, contratos, agendas, anotações, comprovantes financeiros e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
As sedes do Iprev e da Crédito & Mercado também foram alvo da operação.
Consultoria também está sob investigação
A Polícia Federal apura ainda a participação da empresa Crédito & Mercado no processo que levou aos investimentos.
Segundo a investigação, a consultoria foi contratada pelo Iprev e teria participado do credenciamento do Banco Master, da elaboração e validação das análises técnicas e da preparação da documentação necessária para a realização das operações.
Para a PF, a atuação da empresa pode ter ultrapassado os limites de uma consultoria técnica e configurado uma “terceirização indevida da competência administrativa” do instituto de previdência.
A investigação pretende esclarecer se os procedimentos adotados pelo Iprev seguiram as normas de governança e os critérios técnicos exigidos para a aplicação de recursos previdenciários.
Investigação mira processo de decisão
A PF também busca reconstruir todas as etapas que antecederam os investimentos, incluindo o credenciamento do banco, a cotação das aplicações, a análise de risco, a avaliação de liquidez e as decisões tomadas pelos responsáveis pela gestão do patrimônio do instituto.
De acordo com a investigação, as aplicações ocorreram em duas operações com Letras Financeiras do Banco Master, que somaram R$ 97 milhões.
O caso ganhou atenção justamente pela dimensão dos recursos envolvidos e pela concentração do patrimônio previdenciário em uma única instituição financeira.
Mendonça aponta possíveis irregularidades
Na decisão que autorizou as buscas e apreensões, o ministro André Mendonça afirmou que a Polícia Federal apresentou indícios de “possível direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e liquidez reduzida”.
O ministro também apontou problemas nas chamadas Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs). Segundo a decisão, os documentos teriam sido preenchidos com justificativas genéricas e padronizadas.
Ainda conforme Mendonça, não foram identificados estudos comparativos suficientes com outras alternativas de investimento, análises adequadas sobre risco de crédito e liquidez ou uma avaliação detalhada da cláusula de subordinação dos títulos.
A decisão também questiona a existência de uma justificativa concreta para a escolha do Banco Master.
Além das buscas, Mendonça determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis e de valores pertencentes aos seis investigados. A medida busca preservar patrimônio para eventual ressarcimento caso as suspeitas sejam confirmadas.
A investigação segue em andamento e deverá avançar a partir da análise dos documentos e equipamentos apreendidos. A PF busca identificar como os investimentos foram autorizados, quais agentes participaram das decisões e se houve irregularidades na gestão dos recursos destinados à aposentadoria dos servidores de Maceió.
