Três repasses para São José da Laje, que somam R$ 6,2 milhões, estão entre os casos de emendas Pix que serão analisados pela Polícia Federal por determinação de Flávio Dino
Três emendas Pix destinadas pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) ao município de São José da Laje, em Alagoas, estão entre os repasses que serão analisados pela Polícia Federal após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos, de R$ 1,6 milhão, R$ 443,1 mil e R$ 4,1 milhões, totalizam cerca de R$ 6,2 milhões. Os repasses foram citados em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou uma série de irregularidades na execução de emendas Pix realizadas entre 2020 e 2024.
Dino encaminhou o relatório à PF e determinou que os investigadores avaliem se os fatos identificados pelo tribunal podem configurar crimes. O ministro também orientou que sejam priorizados os casos em que a auditoria encontrou prejuízos aos cofres públicos.
O relatório aponta que, apenas em parte das análises realizadas pelo TCU, foram identificados mais de R$ 55,4 milhões em danos ao erário decorrentes de irregularidades na execução das transferências.
Entre os problemas encontrados estão falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos, movimentação de dinheiro em contas que não eram específicas para as transferências e ausência de relatórios de gestão no Transferegov.br. Nesse conjunto, os prejuízos chegaram a R$ 26,3 milhões.
A auditoria também identificou pagamentos sem documentação jurídica ou fiscal adequada, despesas incompatíveis com a finalidade das transferências e falta de comprovação sobre a quantidade ou o objeto dos serviços executados. Esses casos provocaram danos superiores a R$ 14,9 milhões.
Outro grupo de irregularidades envolve processos licitatórios, com registros de fraude à licitação ou licitação forjada e contratação de empresa declarada inidônea.
Já na execução física e contratual dos projetos, o TCU encontrou casos de inexecução total ou parcial dos objetos e superfaturamento de preços, com prejuízo calculado em R$ 14.107.068,26.
Caso de Alfredo Gaspar
As três emendas de Alfredo Gaspar destinadas a São José da Laje aparecem entre os casos apontados na auditoria do TCU. O parlamentar foi anunciado como candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
A inclusão dos repasses na análise, contudo, não significa que o deputado tenha sido responsabilizado pelo TCU ou que tenha cometido crime. A determinação de Flávio Dino é para que a Polícia Federal apure os fatos e verifique se existem elementos que possam indicar a prática de ilícitos. A eventual responsabilização dependerá das conclusões das investigações.
Dino cobra explicações sobre sistema federal
Além de acionar a PF, Flávio Dino determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) explique as fragilidades identificadas no Transferegov.br, plataforma oficial utilizada para administrar transferências de recursos federais para estados e municípios.
Segundo Dino, o sistema permite que parlamentares façam indicações utilizando informações genéricas, o que pode dificultar a identificação dos responsáveis pela escolha dos beneficiários e o acompanhamento da aplicação dos recursos.
A ministra Esther Dweck terá 10 dias úteis para informar quais providências já foram adotadas e quais medidas técnicas serão necessárias para corrigir definitivamente as falhas apontadas pelo TCU.
Emendas de liderança também são questionadas
Na decisão de 31 de julho, Dino também determinou esclarecimentos sobre as chamadas emendas de liderança. Nesse modelo, os recursos são formalmente atribuídos às lideranças partidárias, sem que necessariamente fique identificado o parlamentar responsável pela indicação do beneficiário.
O ministro citou levantamento da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional segundo o qual, somente em 2025, foram registradas 1.341 indicações de emendas de liderança, que somaram R$ 11,7 bilhões.
Do total, 1.606 apresentavam valores iguais ou inferiores a R$ 100 mil.
A decisão amplia a pressão por mecanismos que permitam identificar com maior precisão quem indica, quem recebe e como são utilizados os recursos das emendas parlamentares.
