A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Arapiraca publicou nesta terça-feira (23) o edital que convoca entidades e representantes da sociedade civil para participar do processo eleitoral que irá definir a composição do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMCD-LGBTT) para o biênio 2026-2028.
A seleção prevê o preenchimento de sete vagas destinadas à sociedade civil, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.301/2018, que regulamenta o funcionamento do colegiado.
O processo eleitoral será realizado em duas etapas. A primeira consiste na habilitação das candidaturas, com análise da documentação e do cumprimento dos requisitos previstos no edital. Em seguida, os candidatos aptos seguem para a fase de votação, que definirá os novos representantes.
A convocação foi formalizada por meio da Resolução Normativa nº 005/2026, aprovada durante a 21ª reunião ordinária do conselho, realizada em 22 de junho. Na ocasião, foi instituída uma comissão especial responsável por conduzir e acompanhar todas as etapas do processo eleitoral.
De acordo com a resolução, a iniciativa busca ampliar a participação da sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ e ao enfrentamento da discriminação no município.
As inscrições seguem as regras estabelecidas no edital (acesse aqui) e devem ser realizadas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
