O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira (16), às 14h, uma reunião do colégio de líderes para discutir duas propostas consideradas prioritárias para a pauta da Casa: o projeto que extingue a escala de trabalho 6×1 e a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo.
A reunião terá como principal objetivo esclarecer pontos do parecer elaborado pelo deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) sobre o Projeto de Lei 1838/26, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril deste ano.
A proposta estabelece mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixando em 40 horas o limite da jornada semanal de trabalho e em oito horas o limite diário. O texto também garante ao trabalhador dois períodos de descanso remunerado por semana, cada um com duração mínima de 24 horas consecutivas.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto passou a trancar a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de projetos ordinários até que sua análise seja concluída. Nesse período, a Casa pode deliberar apenas sobre propostas de emenda à Constituição, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.
A matéria tem conteúdo semelhante ao da proposta que reduz a jornada de trabalho aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. No entanto, os dois textos tramitam de forma independente. Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição segue para análise do Senado Federal, o governo optou por enviar um projeto de lei sobre o mesmo tema, apostando em uma tramitação potencialmente mais rápida para viabilizar as mudanças na legislação trabalhista.
Léo Prates, que também foi o relator da PEC na Câmara, voltou a ser escolhido para conduzir a análise da nova proposta. A expectativa da presidência da Casa é que os esclarecimentos apresentados aos líderes facilitem a votação da matéria ainda nesta semana e permitam a liberação da pauta do plenário.
Além das discussões sobre a jornada de trabalho, os líderes partidários também vão analisar o Projeto de Lei 896/23, que endurece o tratamento jurídico da misoginia ao equipará-la ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A proposta foi debatida por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que apresentou uma nova versão do texto na última semana. Entre as alterações promovidas, está a reformulação do conceito de misoginia. A nova redação substitui referências a sentimentos de ódio ou aversão por expressões relacionadas ao menosprezo ou à discriminação contra mulheres, buscando harmonizar a definição com conceitos já adotados na legislação penal brasileira.
A expectativa da cúpula da Câmara é que tanto o projeto que altera a jornada de trabalho quanto a proposta de combate à misoginia avancem rapidamente e sejam apreciados pelo plenário nos próximos dias. As duas matérias são consideradas estratégicas e podem produzir impactos significativos nas áreas trabalhista e penal caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
