A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas foi recebida por especialistas brasileiros como um “ataque à soberania brasileira”. Analistas da área de segurança pública e relações internacionais avaliam que a medida vai além do combate ao crime organizado e deve abrir espaço para interferências externas em assuntos internos do país.
O debate se intensificou após o Departamento de Estado norte-americano anunciar que as duas facções passarão a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras. O governo dos EUA sustenta que os grupos representam ameaça internacional por atuarem no tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e em redes criminosas transnacionais.
Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstrou preocupação com os impactos da decisão sobre a autonomia do Brasil, além de possíveis reflexos econômicos, financeiros e diplomáticos. A entidade avaliou que um tema de grande relevância institucional acabou sendo incorporado ao ambiente de disputa política e eleitoral.
Especialistas afirmam que a classificação deve ampliar os instrumentos de pressão internacional e abrir margem para ações unilaterais sob a justificativa de combate ao terrorismo. As avaliações são que a medida cria um precedente perigoso ao permitir que os Estados Unidos ampliem influência sobre áreas consideradas estratégicas para o Brasil, incluindo recursos minerais e ativos econômicos.
O promotor Lincoln Gakiya, referência nacional no combate ao PCC e o sociólogo Luis Flávio Sapori, especialista em segurança pública da PUC Minas, ouvidos pelo ICL, consideram que a decisão não produz resultados práticos no enfrentamento das facções e deve aumentar os riscos de tensão diplomática. Na avaliação de Gakiya, o enquadramento pode servir de justificativa para operações externas semelhantes às realizadas pelos Estados Unidos em outros países da América Latina. Na mesma linha Sapoti afirma que a principal preocupação envolve a possibilidade de comprometimento da autodeterminação brasileira.
E aqui nao se está a negar a necessidade de combater as facções criminosas do país, pelo contrário. Ao classificar esse grupos como terroristas toda a cooperação que existe hoje entre autoridades brasileiras e americanas especialistas no combate a elas cessam. A característica principal que as distingue dos grupos terroristas define os métodos de investigação, as estratégias de combate e o uso de legislação específica aplicados por forças policiais e judiciais preparadas para isso, porque eles possuem naturezas distintas e atual com objetivos diferentes. Facções criminosas são movidas pelo lucro, organizações terroristas atuam movidas por interesses ideológicos e políticos.
Os grupos criminosos utilizam recursos financeiros para expandir negócios ilícitos e fortalecer suas estruturas, ao passo que organizações terroristas enxergam o financiamento apenas como instrumento para sustentar ações voltadas à difusão de uma causa ou ideologia específica. Essa diferença de motivação também influencia diretamente as estratégias utilizadas por cada tipo de grupo e os mecanismos jurídicos empregados no enfrentamento dessas organizações. Os EUA sabem disso, portanto o interesse é outro: subjugar o povo brasileiro.
O Brasil já enfrentou situações concretas envolvendo os efeitos das sanções impostas pelos Estados Unidos a outros países. Um dos episódios ocorreu quando a Petrobras precisou lidar com pressões relacionadas ao abastecimento de um navio iraniano que estava em portos brasileiros. Na ocasião, houve receio de que a estatal brasileira pudesse sofrer punições por parte do governo norte-americano, o que mobilizou articulações diplomáticas do Itamaraty para contornar a crise.
Outro caso envolve a Embraer, que avaliava a venda de aeronaves para a Venezuela, mas acabou recuando diante do temor de sofrer restrições e perder espaço no mercado dos Estados Unidos. Para analistas, os episódios demonstram como o regime de sanções norte-americano pode produzir impactos diretos sobre empresas brasileiras e influenciar decisões econômicas e comerciais do país.
Agora, o Brasil entrou no radar das sanções norte-americanas e a direita brasileira aplaude aquele que se diz patrocinador das ações que levaram à decisão dos EUA.
Embora investigações da Revista Piauí apontem que a decisão do governo americano já estava tomada e que Flávio Bolsonaro ao ser informado viajou aos Estados Unidos para fazer fotos com Donald Trump e Marco Rúbio na tentativa de demonstrar influência junto ao governo norte-americano, não se deve esquecer que essa era uma demanda antiga de setores ligados ao bolsonarismo, que sempre defenderam uma postura mais dura dos Estados Unidos em relação ao Brasil e portanto, as consequências dessa decisão devem ser cobradas deles.
